O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou um projeto de lei propondo o pagamento do seguro-desemprego para trabalhadores no limbo previdenciário – quando o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra o período de recebimento do auxílio, mas ainda não está apto a retomar o trabalho. A medida altera a Lei nº 7.998 de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ao encerrar o prazo do auxílio e receber a determinação de retorno ao emprego, os profissionais devem passar pelo médico do trabalho da empresa que, por muitas vezes, sustenta a incapacidade do retorno.
“Essa situação é de extrema vulnerabilidade e delicadeza. Afinal, sem recebimento de benefícios previdenciários e tampouco do salário, como essas pessoas podem garantir seu sustento? Além do fato de precisar cuidar da saúde”, defende.
O parlamentar ainda acrescenta que desamparar um trabalhador quando ele necessita é desumano e atenta contra o princípio de dignidade da pessoa humana.
