O governador Elmano de Freitas assinou, na tarde de ontem, no Palácio da Abolição, um Projeto de Lei que amplia direitos para os 6.033 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Ceará.
As medidas do Projeto de Lei completam a Lei nº 18.142, de 1º de julho de 2022, que migrou os profissionais para o regime estatutário, ou seja, com vínculo efetivo no serviço público. A Mensagem foi encaminhada para apreciação na Alece.
Segundo o governador, a ação concretiza o sonho de muitos profissionais, sendo resultado, principalmente, da luta da categoria que atua para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governador Elmano de Freitas destacou que a mensagem ainda prevê que os agentes de saúde tenham um complemento de renda para compensar perdas de remuneração. Segundo ele, mais de 6 mil agentes de saúde vão ser beneficiados.