Em uma votação apertada, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Com 42 votos a favor a 37 contra, o governo, especialmente o ministro Paulo Guedes (Economia), obteve uma vitória no Congresso.
Com apoio de partidos da base do governo, a venda da estatal avança no Congresso, que arrastava essa discussão desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Os senadores vão agora analisar os destaques -pedidos de alteração pontuais no projeto. A MP (medida provisória) precisará retornar à Câmara, pois o Senado mudou o texto que foi aprovado pelos deputados no fim de maio.
Para chegar ao resultado, o relator do texto, Marcos Rogério (DEM-RO) precisou recuar em alguns pontos. Ao todo, o senador apresentou três versões do relatório.
Na última delas, ele retirou a exigência de contratação de térmicas movidas a gás natural antes da desestatização; desistiu de prorrogar benefícios a usinas a carvão mineral e incluiu um dispositivo que tira poderes do Ibama e da Funai (Fundação Nacional do Índio) no licenciamento da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.
A MP foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de fevereiro. Foi uma sinalização ao mercado de que a agenda liberal de Guedes segue de pé. O texto precisa do aval final da Câmara até terça-feira (22) para não perder validade.
De acordo com o texto, a privatização se dará da seguinte forma: haverá um aumento do capital social da Eletrobras pela emissão de ações ordinárias (com direito a voto), de forma a diluir a participação da União na empresa.
Assim, a União, que hoje tem a maioria das ações ordinárias da Eletrobras, passará a ser minoritária, em torno de 45%. A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.
O texto-base aprovado pelo Senado é criticado por representantes do setor elétrico por causa de medidas incluídas na MP pelo Congresso, que, segundo essas entidades, devem encarecer a tarifa de energia. Mudanças na proposta para incluir incluir temas alheios à proposta original, são chamadas de jabutis.
No caso da MP da Eletrobras, a avaliação entre especialistas que acompanham a discussão é que os parlamentares usam o texto, que deveria tratar apenas da privatização da estatal, para ampliar privilégios de grupo privados da área de energia, gerando custos bilionários adicionais, que serão inseridos, no futuro, na conta de luz de todos os brasileiros.
Diante de reclamações inclusive na base aliada de Bolsonaro, o relator teve que recuar em alguns jabutis.
Rogério havia apresentado uma versão nesta quarta (16) que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização. No texto-base aprovado não há mais a determinação prévia de leilões -eles ainda terão que acontecer, de acordo com o projeto, mas não há mais a obrigatoriedade de serem realizados antes da desestatização.
O recuo foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos da equipe do presidente Jair Bolsonaro era que essa obrigação de contratos prévios poderia inviabilizar a privatização da Eletrobras. Isso porque os leilões das térmicas ainda dependeriam de novos empreendimentos.
Em outro jabuti, a proposta atropela o Ibama e a Funai para dar início à construção de uma linha de energia elétrica de alta tensão na terra indígena waimiri-atroari (Amazonas e Roraima). O texto diz que, uma vez que concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí. O caminho comum é que a Funai e o Ibama emitam parecer quando esse plano fica pronto.
Para tentar viabilizar a desestatização da Eletrobras, a Câmara incluiu na proposta uma previsão de contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas.
No Senado, essa medida foi ampliada. O texto-base aprovado pelos senadores prevê a contratação de 8 GW.
A instalação desses empreendimentos gera polêmicas. Enquanto alguns dizem que a pulverização dos projetos no interior do Brasil favorece a economia nacional, outros afirmam que eles contrariam a lógica econômica, já que vão exigir investimentos bilionários na construção de gasodutos e linhas de transmissão apenas para favorecer grupos privados que atuam especificamente nesses locais do país.
Pelo novo texto, serão distribuídos 1.000 MW para a Região Nordeste, 2.500 MW para a Região Norte, 2.500 MW para a Região Centro-Oeste e 2.000 MW para a Região Sudeste, sendo 50% para estados produtores de gás natural e 50% para estados não produtores de gás natural na área de atuação da Sudene.
A ampliação dos leilões visa atender à pressão de senadores dessas regiões, especialmente do Sudeste, que não estava contemplado na versão aprovada na Câmara.
Após o recuo sobre a exigência de contratação prévia, os leilões dessas termelétricas não têm prazo para serem realizados, de acordo com a MP.
A oposição ao governo e senadores independentes se posicionaram contra os jabutis da MP. Eles argumentam que as medidas irão encarecer a tarifa de energia elétrica, por prever subsídios a diversos setores.
O relator, porém, nega. “Hoje a energia que estamos tendo que comprar custa muito mais do que aquela que teremos a partir desses novos parques de produção termoelétrica movidas a gás”, disse o relator, lembrando que, por causa da falta de chuvas neste ano, foram acionadas usinas a óleo.
Rogério teve que fazer diversas alterações na proposta para atender a pedidos de senadores da base do governo e ao lobby de empresas do setor.
