Criado em julho de 2019, durante o primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser extinto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A informação foi antecipada no jornal O Globo pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, afirma nota do ministério. “Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.”
O recurso permite ao trabalhador sacar parte do FGTS durante um período do ano. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.
O valor fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser sacado até três meses depois, ou seja, até o último dia útil do segundo mês após o aniversário.
Valor na conta do FGTS – Alíquota que pode ser sacada – Parcela adicional
Ate R$ 500 – 50% – X
De R$ 500 até R$ 1.000 – 40% – R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.0000 – 15% – R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01 – 5% – R$ 2.900
A modalidade convencional do FGTS é a de saque-rescisão. Por meio dela, o trabalhador pode retirar todo o saldo que tiver no fundo se for demitido sem justa causa. A quantia é proporcional ao tempo de trabalho, já que no início de todo mês o empregador deposita nessa conta o equivalente a 8% do salário do funcionário com carteira assinada.
Na opção de saque-aniversário, o cidadão perde o direito à retirada caso seja demitido e recebe apenas a multa rescisória de 40%.
Atualmente, a adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, assim como o retorno para a modalidade convencional. A migração, porém, é efetivada somente dois anos após o pedido de retorno. Ou seja, o saque-rescisão só passa a valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança.
Neste mês, ainda estão disponíveis os saques dos aniversariantes de novembro e dezembro de 2022. Aniversariantes de janeiro tiveram o saque liberado na segunda-feira (2). O dinheiro fica disponível até 31 de março.
Por enquanto, o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2023 é:
Nascidos em – Início do pagamento – Data final para sacar o valor
Janeiro – 02/jan – 31/mar
Fevereiro – 01/fev – 28/abr
Março – 01/mar – 31/mai
Abril – 03/abr – 30/jun
Maio – 02/mai – 31/jul
Junho – 01/jun – 31/ago
Julho – 03/jul – 29/set
Agosto – 01/ago – 31/out
Setembro – 01/set – 30/nov
Outubro – 02/out – 29/dez
Novembro – 01/nov – 31/jan/2024
Dezembro – 01/dez – 29/fev/2024
Na época da criação do recurso, Bolsonaro tentava estimular o consumo. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida”, disse o então presidente.
Quem opta pelo saque-aniversário pode ainda antecipá-lo. O adiantamento é um empréstimo que usa como garantia o dinheiro da conta do FGTS do trabalhador. As taxas de juros e a quantidade de saques que podem ser antecipados variam de acordo com o banco.
