Barrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no começo deste mês, a distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade econômica encontra entraves também em âmbito estadual.
Ao menos sete estados e o Distrito Federal sancionaram a iniciativa, mas não iniciaram a distribuição. É o que acontece em Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Roraima. Na maior parte dos casos, falta regulamentar a lei ou concluir o processo de licitação.
No Rio Grande do Sul, tramitam na Assembleia Legislativa projetos de lei que buscam universalizar o acesso dos absorventes. Já no Mato Grosso e no Espírito Santo, os governadores também vetaram leis para combater a chamada pobreza menstrual.
Esse problema consiste na falta de infraestrutura e de recursos financeiros para cuidar da própria saúde menstrual. Segundo um estudo divulgado em maio deste ano, 28% das estudantes brasileiras já deixaram de ir à escola por não conseguirem comprar absorvente.
Destas, 45% acreditam que a ausência impactou negativamente seu desempenho escolar. Os dados foram revelados pela pesquisa “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, encomendada pela Always e realizada pela Toluna.
No mês de setembro, ao menos quatro estados sancionaram leis determinando a distribuição de absorventes -Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima e Paraíba. Nenhum deles, porém, colocou a iniciativa em prática.
A Secretaria de Educação do Rio diz que, em caráter emergencial, irá transferir até o dia 20 deste mês recursos às escolas para que elas próprias comprem os absorventes e façam a distribuição. Questionada, a secretaria não respondeu até o fechamento da reportagem como pretende fiscalizar o uso do dinheiro.
Em nota, a pasta disse apenas que a entrega será de responsabilidade da direção das unidades, “com acompanhamento das regionais Administrativas e coordenações de operações da Seeduc.”
Os governos de Minas e da Paraíba disseram que a lei está sendo regulamentada. Já a administração de Roraima afirmou que a implementação está em fase de planejamento.
Nove meses após ter sancionado a lei, o governo do Distrito Federal ainda não começou a distribuir absorventes a mulheres em vulnerabilidade social.
Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, a entrega dos insumos vai começar nesta segunda-feira (18). Eles serão arrecadados por meio de uma parceria entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. A pasta disse que a demora em implementar a lei aconteceu por questões orçamentárias.
A legislação que garante a distribuição de absorventes a estudantes de escolas estaduais do Ceará também não saiu do papel. A medida entrou em vigor no final de julho e institui a política de atenção à higiene íntima menstrual de estudantes.
Além de distribuir absorventes para 115 mil jovens, o programa prevê ações e campanhas de conscientização sobre higiene menstrual. Segundo o governo, a entrega não começou ainda por causa do processo de licitação para adquirir os itens. Serão disponibilizados, disse a secretaria, cinco milhões de pacotes de absorventes por ano.
A expectativa é que eles comecem a ser entregues ainda neste semestre, mas o governo não disse em que mês isso vai acontecer.
Situação semelhante acontece no Amazonas. Desde julho, o estado tem uma legislação para combater a pobreza menstrual, mas não colocou em prática a distribuição dos absorventes.
A medida prevê democratizar os protetores menstruais entre estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza. O governo calcula que 79 mil jovens em idade menstrual podem se beneficiar da medida. Apesar disso, ela está parada à espera do término do processo licitatório, diz o estado.
Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes. E aqui em Alagoas? Já temos a lei. Sabe o que falta? O governo aplicar”, escreveu em uma rede social a deputada Cibele Moura (PSDB). A parlamentar é autora de uma lei que, desde julho, garante absorventes a pessoas em vulnerabilidade social.
O governo alagoano, porém, não começou a executar a medida. Sem dar uma data, disse que a distribuição deve começar neste ano.
Como fez Bolsonaro, houve governador que decidiu vetar projetos de lei para distribuir absorventes. É o caso dos governadores de Mato Grosso e do Espírito Santo, que derrubaram proposições que buscavam combater a pobreza menstrual.
Em nota, os dois estados disseram que vetaram os textos porque eles seriam inconstitucionais e que planejam outras medidas para combater o problema.
