O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), informa que, começaram as inscrições para o Programa Auxílio Catador 2023 (PAC – 2023). Serão 3.655 vagas, conforme previsto no Edital nº 01/2023 – Sema, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/01/2023. De acordo com a titular da Sema, Vilma Freire, houve um aumento significativo, cerca de 28%. “No ano de 2020, foram habilitados 1.342 catadores, vinculados a 48 associações de materiais recicláveis, e até o ano de 2022, foram 2.858, vinculados a 77 associações de materiais recicláveis de 90 municípios”, disse.
A secretária também destaca que os catadores, anteriormente, participantes do programa (2021 e 2022), deverão fazer novo cadastramento. “As inscrições acontecerão em formato exclusivamente virtual”, informa. O link para acesso está disponibilizado no site da Sema. Só deverão se inscrever nesta nova edição do Auxílio Catador, aqueles catadores integrantes de associações ou cooperativas e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o novo edital, assim como nos anteriores, o auxílio financeiro mensal corresponde a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente, mediante comprovação, por meio de declaração expedida pela associação ou cooperativa a que pertence o catador beneficiado, atestando o cumprimento da demanda mensal de 500kg de materiais recicláveis coletados. O edital pode ser acessado no link.
Sobre o programa
O Governo do Ceará, frente ao cenário de graves consequências sociais, econômicas e ambientais, no período de pandemia da covid-19, aprovou a lei nº 17.256, 31 de julho de 2020, instituindo o programa estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado. O objetivo era a implementação coordenada de ações sociais e ambientais, no intuito de proporcionar aos catadores cearenses o apoio governamental necessário, inclusive financeiro, a fim de que pudessem enfrentar as adversidades, durante aquele período de calamidade pública.
Em contrapartida a esse apoio, buscou-se dos catadores o incremento de atividades relativas à coleta seletiva e tratamento dos resíduos sólidos, para processos de reutilização e reciclagem de materiais recicláveis. Como principal ação do Programa, o pagamento pela Sema de auxílio financeiro, no valor de 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, aos catadores associados ou cooperados do Estado. Contribuindo assim, para a mobilidade social dos catadores, fortalecimento do associativismo na categoria; ampliação do volume de materiais recicláveis e complementação e aumento da renda dos mesmos.
Programa permanente
Em 30 de dezembro de 2020, o Governo do Ceará publicou a Lei nº 17.377, tornando o programa permanente, garantindo a continuidade do pagamento desses benefícios, que demonstraram-se extremamente importantes no sentido de reconhecer o trabalho da categoria dos catadores.
Além disso, o Governo do Ceará destinou à Sema R$ 1.485.000,00 para compra de 73 prensas (hidráulicas) enfardadeiras e 73 carros modernos para coleta e beneficiamento de resíduos sólidos direcionados às associações com beneficiários do programa Auxílio Catador. Os equipamentos já foram entregues.
