Para ampliar o atendimento humanizado e ágil às vítimas de violência doméstica no Interior do Estado, foi inaugurada, nesta segunda-feira (16/03), a nova sede do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), no Fórum Ministro Jesus Costa Lima, na Comarca de Aracati. A iniciativa reforça a política de proteção às mulheres e contribui para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência em todo o Ceará.
A ação conta com mobilização por parte do Projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A medida integra o plano de expansão aprovado pelo Órgão Especial do TJCE, por meio da Resolução n° 27/2025, e busca oferecer suporte para que as mulheres do município possam romper ciclos de violência de forma segura.
Durante a cerimônia de lançamento oficial do Núcleo na Comarca, a programação contou com a participação de autoridades locais e da presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Vanja Fontenele Pontes. “Essa iniciativa é um grande acordo de cooperação feito pelo Poder Judiciário com os municípios do Ceará com o intuito de dar apoio às mulheres que porventura venham a sofrer violência doméstica ou estejam nessa ameaça. O objetivo é darmos apoio a essas mulheres, informar para Aracati que estamos atuando em favor dessa causa e fazendo assim com que, pedagogicamente, os homens possam se inibir e se despotencializar para a violência”, explicou a desembargadora.
Abrindo a programação, o espaço sediou uma discussão técnica entre os envolvidos no processo de expansão. O encontro foi destinado à pactuação de metas e indicadores alinhados à realidade local, com o objetivo de definir as prioridades do trabalho que será desenvolvido no município.
Cogestor do Projeto de Fortalecimento e coordenador do Nucevid, o juiz César Morel Alcântara disse que o Núcleo propõe um novo olhar do Poder Judiciário sobre a violência doméstica, fortalecendo a articulação com a rede municipal de assistência para garantir maior proteção às vítimas ao longo da jornada processual.
“A violência doméstica deve ser tratada de uma forma diferente das demais. A proposta é que possamos acompanhar essa mulher para que, desde o primeiro momento que ela venha fazer algum tipo de denúncia, as medidas protetivas saiam do papel e sejam efetivas. Atuamos para que as informações da sociedade, da vítima, do contexto e os detalhes em relação ao cumprimento da decisão cheguem até o processo mais rápido, para que nós possamos tomar as medidas cabíveis. O problema da violência doméstica é um problema de toda a sociedade e, por isso, deve haver o apoio de toda ela, garantindo liberdade de decisão e segurança a essa mulher”, ressaltou o magistrado.
RESPONSABILIDADE COLETIVA
A programação também incluiu a assinatura de termos de cooperação interinstitucional, previamente ajustados para atender às particularidades da região. O trabalho do Núcleo integra um esforço multidisciplinar que reúne o Sistema de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Polícias Militar e Civil, a Guarda Municipal, além da sociedade civil e da iniciativa privada, garantindo uma atuação conjunta no enfrentamento à violência.
O juiz Lucas Rocha Solon, da Vara Única Criminal de Aracati, destacou que a atuação em rede fortalecerá ainda mais as ações de proteção. “A implantação do Nucevid aqui é extremamente importante para ampliarmos o trabalho integrado e fortalecermos os equipamentos que já existem no município. Atuaremos em conjunto de forma institucionalizada para proteger cada vez mais as mulheres vítimas de violência e ampliar os canais de busca por ajuda”, afirmou.
AMPLIAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE
A programação do Nucevid terá continuidade nesta terça-feira (17/03), com a realização de uma capacitação destinada à equipe que atua com essa demanda na Comarca. A formação será conduzida pelo coordenador do Nucevid, juiz César Morel.
As(os) participantes acompanharão também uma palestra sobre a dinâmica da violência doméstica e suas implicações, e uma apresentação detalhada do modelo de atuação do Nucevid, destacando o funcionamento do núcleo e sua aplicação nos territórios onde já foi implantado. No início do período da tarde, haverá uma visita técnica aos locais onde ocorrem os atendimentos e acolhimentos das vítimas de violência doméstica.
Além de Aracati, a previsão é que outros sete núcleos sejam instalados em comarcas do Interior do Estado ainda em 2026. Atualmente, cinco unidades já estão em funcionamento nos municípios de Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Jijoca de Jericoacoara.
A ampliação dessas estruturas permite fortalecer ações como visitas domiciliares a vítimas e agressores; acompanhamento psicossocial; uso de dispositivos de segurança, como botões de pânico, e encaminhamento para cursos de capacitação e oportunidades de emprego, garantindo maior atenção à proteção da mulher pelo Judiciário cearense.
