A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), comemorou a sanção do projeto de lei 4.172/2023, intitulado de “obras inacabadas”. Na avaliação de Eduardo Bismarck, a atuação da FPeduQ, tanto no Congresso Nacional como nos corredores do poder executivo, sensibilizou o presidente Lula (PT) da importância de haver um teto de 27,5% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“Foram diversos dias discutindo com técnicos do Ministério da Fazenda um denominador comum, já que contávamos com apoio do ministro da Educação Camilo Santana (PT) e sua equipe. Agora, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão manter essa política de inclusão social que beneficia milhares de estudantes. Com a retomada das obras, o Brasil sai ganhando”, destaca Eduardo Bismarck.
O texto sancionado pelo presidente Lula também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que são significativas para quem tem dívidas. Hoje, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
