O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (27) que ela se manifeste sobre os pedidos apresentados à corte para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaças à realização das eleições de 2022. O magistrado é o relator de vários pedidos apresentados à corte pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN) e por um advogado.
O envio à PGR é uma providência de praxe, já que o órgão é o responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro na corte. Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na semana semana passada, Braga Netto teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
Braga Netto negou, mas publicou uma nota em que fez coro com o presidente Jair Bolsonaro. Disse que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições. Segundo o titular da Defesa, a discussão sobre o “voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima”. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou o militar.
“A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, afirmou, em um recado indireto a ministros do STF.
No dia da polêmica, Gilmar foi às redes sociais e cobrou dos integrantes das Forças Armadas respeitos às instituições. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica”, afirmou. “Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas.”
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que as eleições de 2022 serão realizadas independentemente da aprovação ou não da proposta do voto impresso. “É lógico que vai ter eleição. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Por favor, gente. Nós não somos república de banana”, disse.
“Lógico [que] não [tem espaço para um regime autoritário]. Que regime autoritário? O Brasil é um país, a sociedade brasileira é complexa. Acontece que tem muita gente ainda na sociedade brasileira que está olhando pelo retrovisor; olha 50, 60 anos atrás sem entender o processo histórico que nós estamos vivendo.”
Ministros do Supremo articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica e botaram em xeque a maioria que Bolsonaro tinha em relação ao tema na Câmara.
Bandeira do bolsonarismo, o voto impresso quase foi derrotado em reunião de uma comissão especial da Câmara, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho.
