O Governo do Ceará anunciou, neste 8 de Março, uma série de iniciativas para promover a proteção e autonomia das mulheres: início da construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, implantação das Patrulhas Maria da Penha, instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, Programa Ceará Credi Mulher e criação do selo de equidade de gênero e raça para organizações públicas e privadas.
Os anúncios foram feitos pela vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, ao lado da primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, e das 16 secretárias de Estado, no Encontro do Dia Internacional da Mulher, realizado na manhã desta quarta-feira (8), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Estiveram presentes autoridades, entre deputados(as) estaduais e secretários do Executivo Estadual, e representantes dos movimentos de mulheres.
Ao detalhar as iniciativas, a vice-governadora citou a paridade de gênero do secretariado do Governo do Ceará e a destinação orçamentária às pastas lideradas por mulheres. Um avanço histórico que terá o sentido de melhorar a vida de todos os cearenses. “A primeira ação afirmativa do nosso governo se deu por meio do governador Elmano de Freitas, quando anunciou um secretariado com paridade de gênero. Essa foi uma sinalização importante. Estamos trazendo conosco outras mulheres que precisam da política, de socorro, e desejam participar. Justiça social para as mulheres é para toda a sociedade. Essa não é uma pauta só nossa, das secretárias, é de toda a sociedade, e precisamos ter os homens no combate à violência. Contamos com cada homem e cada mulher. Nós queremos viver em paz e com respeito”, frisou Jade Romero. Das 32 secretarias estaduais, 16 são comandadas por mulheres.
A primeira-dama Lia de Freitas destacou que a transformação estrutural em prol das mulheres começa no dia a dia, do cotidiano doméstico ao ambiente de trabalho. “A política de combate à violência é construída a partir do nosso dia a dia. Proponho trabalhar em nossas secretarias o combate ao assédio às mulheres em diálogo com secretários e outros gestores. Ampliar também para outros espaços, como as escolas. Nós também precisamos dar oportunidade de autonomia para essas mulheres. Que possamos pensar juntas e com os homens no compromisso ao combate a todas as formas de violência em nosso estado. Onde tem violência metemos a colher. Vamos à luta de cada dia”, acrescentou.
Ceará Credi Mulher
Para estimular o empreendedorismo e a autonomia financeira das mulheres, o Programa Ceará Credi, lançado pelo Governo do Ceará em 2021, destinará R$ 20 milhões para fomentar negócios individuais ou coletivos. Serão beneficiadas microempreendedoras, trabalhadoras autônomas e agricultoras familiares que contarão com um apoio financeiro e orientação de gestão para fazerem seus negócios prosperarem.
“Para encerrar o ciclo de violência a economia é muito importante. Nós temos que trabalhar desde a educação até o microcrédito”, defendeu Jade Romero, acompanhada do secretário do Trabalho, Vladyson Viana.
Silvana Parente, diretora de Economia Popular e Solidária da Agência do Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), detalhou como o crédito será concedido. “Nessa nova modalidade coletiva o empréstimo pode ir até R$ 21 mil. Pode ser um negócio nas mais diversas atividades econômicas”, informou.
Raquel Viana, mestra em Serviço Social e integrante do Movimento Negro Unificado, considera que as ações de incentivo à empregabilidade e autonomia são fundamentais para as mulheres. “A violência não atinge as mulheres de forma igual. As mulheres negras, por exemplo, são mais atingidas. Além da questão de gênero, tem a questão racial. É fundamental essas políticas públicas para dar condições às mulheres de pensarem em alternativas de vida. A política de combate à violência deve estar acompanhada das políticas de fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, porque existe uma relação direta entre a questão da violência e a falta de autonomia”, disse Raquel.
Em defesa das mulheres
Na oportunidade, a vice-governadora também anunciou a construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, uma em Tauá e outra em Crateús, para beneficiar diretamente as populações femininas da Região dos Sertões de Crateús e do Sertão dos Inhamuns. O investimento somado das construções é de R$ 9,7 milhões, oriundos do Tesouro do Estado.
As novas Casas se somam às unidades já em funcionamento em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá, além da unidade que está sendo construída em Iguatu. Os equipamentos, com inspiração na Casa da Mulher Brasileira, são coordenados pela Secretaria das Mulheres do Ceará.
Jade Romero disse que os municípios com Casas da Mulher Cearenses contarão com a Patrulha da Maria da Penha, uma nova iniciativa para proteger as mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. “Faremos a ampliação da Patrulha Maria da Penha para os municípios com Delegacias da Mulher. É uma ação muito importante, que já vem da experiência que temos com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), que é uma experiência exitosa no acompanhamento às mulheres vítimas de violência”, ressaltou a vice-governadora, ao lado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.
Além disso, foi apresentado formalmente, nesta quarta-feira, o Comitê Estadual Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio. O órgão foi citado pela vice-governadora durante o lançamento da Campanha #EuTôNaDefesa, realizado no último domingo (5) durante o maior clássico futebolístico cearense. A campanha objetiva sensibilizar os homens a aderirem o combate ao assédio, às agressões contra mulheres e ao feminicídio, considerando as estatísticas que relacionam as rodadas de futebol ao aumento de registro de violência contra a mulher.
A vice-governadora explicou que o Comitê atuará no enfrentamento aos crimes de violência contra mulheres a partir do acompanhamento e monitoramento dos casos no Ceará. A iniciativa irá avaliar e implantar fluxos e protocolos de enfrentamento à violência e crimes contra a vida das mulheres cearenses.
Silvinha Cavalleire, educadora e secretária-executiva do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, vê com esperança a criação do Comitê. “Nós, mulheres, precisamos nos ver dentro das políticas públicas. E ver, de fato, se essas políticas estão à disposição da nossa proteção e nossa cidadania plena. Quando temos um Comitê de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra nós mulheres, vemos que isso vai proteger, por exemplo, mulheres trans e travestis da alta taxa de feminicídios que nós temos. Mesmo com todos os esforços, o Ceará tem muitos assassinatos de mulheres trans e travestis. É uma reação do conservadorismo que já tem sido combatido com bastante eficácia dentro do Governo do Ceará. A gente enxerga com esperança e também com ventos de mais conquistas”, deseja.
Para o acompanhamento dos casos, serão feitas reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.
Igualdade em todos os espaços
Também anunciado neste 8 de março, o selo em prol da equidade de gênero e raça, quando criado, incentivará o acesso, a ascensão, a remuneração e a permanência de trabalhadores e de trabalhadoras, sem discriminação de gênero e de raça, no mundo do trabalho. Quando implementado, conforme projeto de indicação da deputada Larissa Gaspar, o selo será concedido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, com avaliação e certificação de um Comitê Gestor.
“Nós enviaremos uma mensagem ainda neste 8 de março, assinada pelo governador Elmano de Freitas, para reconhecer iniciativas do setor produtivo e do setor público que valorizem o trabalho digno e a equidade salarial dentro das organizações”, afirmou Jade Romero.
A proposta é sensibilizar e motivar organizações públicas e privadas que atuam no Ceará a adotarem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades, com destaque para a diversidade de gênero.
A importância da união de forças foi destacada pela primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará e presidente do Movimento de Mulheres do Legislativo, Cristiane Leitão. “Precisamos de mais vozes femininas, no parlamento, nos espaços de poder e em todas as profissões”, defendeu.
