O governador Camilo Santana anunciou na manhã desta terça-feira (21), durante solenidade virtual no Palácio da Abolição, medidas importantes para impulsionar a economia no Ceará, com estímulo extra ao setor de confecção.
Camilo Santana assinou decreto que simplifica a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário.
Com as novas regras, o setor passa a integrar o regime de substituição tributária, com carga líquida, em que o ICMS é recolhido com base em um cálculo preestabelecido. A medida não inclui as empresas do Simples Nacional.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) a medida representa simplificação para o setor, que tinha uma tributação mais complexa porque ainda estava sujeito à não-cumulatividade clássica. A carga líquida otimiza e facilita o cumprimento dos tributos.
Além disso, o Governo do Ceará anunciou o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS – que será enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização e, em seguida, para aprovação na Assembleia Legislativa. Outra iniciativa é criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que irá otimizar a utilização dos recursos públicos e a gestão de bens do Estado.
“O único objetivo (dessas medidas) é gerar emprego para as pessoas. A gente sabe o que significa a dignidade de ter uma carteira assinada, de ter sua renda e levar alimento para a mesa dos seus filhos. O setor produtivo é quem dinamiza a economia e o papel do Estado é dialogar, estimular, incentivar e desburocratizar. E é isso que estamos fazendo aqui”, afirmou o governador.
