O Governo do Ceará instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec). O decreto estadual, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado, e também dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec), do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (Coepdec) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec).
Conforme a publicação do dia 21 de março, a Pepdec atuará de maneira articulada com a União, com o Estado do Ceará e prefeituras cearenses, com finalidade de reduzir riscos de desastres e apoio às comunidades atingidas. “A Pepdec deve se integrar às políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, convívio com o semiárido, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, proteção social e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável, conforme a legislação vigente”, diz um trecho do decreto.
O planejamento é realizado com base em pesquisas e análises sobre áreas de risco e incidência de desastres no território cearense. Além disso, entre as diretrizes da Pepdec está a participação da sociedade civil.
Cabe ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil contribuir com o processo de planejamento, articulação, coordenação e execução da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, a partir da estrutura composta pela Coepdec (órgão superior), Cedec (órgão central), órgãos municipais de proteção e defesa civil, órgãos setoriais da administração pública municipal e estadual e entidades de apoio, como núcleos comunitários, entre outros.
