O Governo do Ceará lançou, nesta segunda-feira (16), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE). A solenidade, que ocorreu na sede do Pacto por um Ceará Pacífico, também apresentou a Normativa da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado, mais uma ferramenta para auxiliar os jovens cearenses e o sistema que os atende.
O evento contou com a presença da governadora Izolda Cela; do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), Roberto Bassan; da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Nailde Pinheiro; da secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana; do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; do secretário do Esporte e Juventude (Sejuv), Rogério Pinheiro; do secretário-executivo da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio; além de outras autoridades.
O Programa tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre o CNJ, o TJ-CE e o Governo do Ceará, representado pela Seas. O público-alvo é composto de adolescentes e jovens, entre 12 e 21 anos, que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade em até um ano após a medida, que necessitem de acompanhamento necessário para buscar autonomia, além de ajudar na construção de novos projetos de vida e a possibilidade de restituição de direitos visando a emancipação cidadã. No âmbito da Seas, a parceria é executada por meio do Programa de Oportunidades e Cidadania (POC).
Izolda Cela ressaltou a importância de seguir cuidando desses jovens, não só para que eles consigam seguir com suas vidas, mas também buscando uma sociedade melhor para todos. “Esse suporte, esse apoio, essa necessária presença de forças, de estímulos, são fatores fundamentais na reintegração deles para que eles possam ter sucesso em uma nova etapa na vida. É isso que queremos, que eles possam se organizar, ter um projeto de vida, que movimentem suas vidas em prol da sociedade. Não temos saída como sociedade se não conseguirmos cuidar de nossos jovens. Acredito na nossa força, sei que não é passe de mágica, mas uma ação persistente, focada, eu penso que é transformadora”, comentou.
Nailde Pinheiro salientou o bom trabalho do Governo do Ceará em seu sistema socioeducativo e vislumbrou um futuro ainda mais positivo. “Nós fazemos de tudo para que o menor não se torne um infrator, mas no momento que isso acontece é a hora do Estado, por obrigação, mostrar um olhar especial para esse menor. Felizmente, isso vem acontecendo no Ceará. Hoje é um dia histórico, pois estamos dando um passo a mais no acompanhamento e no cuidado com essa parcela da sociedade”, disse.
Central de Vagas
A regulamentação da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo chega ao Ceará visando impedir a superlotação dos equipamentos destinados para esse público. A ação, uma resolução do CNJ de janeiro de 2021, determina que, nas unidades federativas em que a Central de Vagas já seja implementada, caberá ao Tribunal de Justiça garantir apoio institucional e operacional.
Para Roberto Bassan, tal medida é fundamental para a manutenção dos bons resultados. “A superlotação contribui para um sistema de violação de direitos que foi corrigido por nós. Poder trabalhar com essa capacidade adequada significa qualificar o atendimento socioeducativo. Apenas assim continuaremos com os bons resultados em prol dessas pessoas e de toda sociedade”, pontuou.
“Essa medida vem para qualificar o nosso sistema, para que esse controle evite a superlotação, mas que também permita que nós façamos um acompanhamento melhor, tanto dos encaminhamentos devidos como a progressiva evolução do sistema socioeducativo”, finalizou a governadora.
