A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) informa que o pagamento da primeira parcela do Auxílio Financeiro aos Profissionais do Setor de Eventos do Ceará foi realizado nesta sexta-feira (30/4), de acordo com o cronograma estabelecido. Na primeira parcela os beneficiários receberão R$500,00 do auxílio em suas contas.
Com esta ação, em que o Governo do Ceará ampliou de 10 mil para quase 20 mil beneficiados, garantimos a democratização do acesso ao recurso numa política de proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural e de eventos sociais.
O auxílio contempla dez tipos de profissionais da área de eventos: técnicos (iluminação, cenotécnico, som, figurino e produção), músicos, humoristas, artistas de rua, artistas circenses, ceremonialistas, fotógrafos, cinegrafista, decoradores e recepcionistas.
A Secult Ceará solicita a atenção de todos para possíveis comunicados desta Secretaria em decorrência da necessidade de ajuste de dados bancários para pagamentos não efetivados.
Apoio ao setor de eventos
Além do pagamento do auxílio, o Governo do Estado lançou um edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres, e garantiu a isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.
Outra medida de apoio ao setor é o parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses, com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos. Além disso, quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados.
