Proporcionar a educação e a capacitação das pessoas privadas de liberdade, buscando promover o exercício da cidadania e a qualificação profissional. Este é o objetivo das Escolas Estaduais de Educação Profissional para pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL) que serão implantadas pelo Governo do Ceará. O projeto de lei que autoriza a criação destas unidades de ensino pelo Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), e segue para sanção do governador Camilo Santana.
Serão implantadas escolas de Ensino Médio com a oferta da educação em tempo integral nas unidades prisionais administradas pelo estado. “A criação destas escolas faz parte do nosso compromisso de garantir a escolarização e, ao mesmo tempo, promover a formação profissional dos presos. Além de gerar impactos positivos na reinserção social dessas pessoas, esta iniciativa fortalece as estratégias de desenvolvimento local e regional, trazendo identidade profissional aos favorecidos”, destacou o governador Camilo Santana.
As Secretarias da Educação (Seduc) e de Administração Penitenciária (SAP) serão as responsáveis pela gestão das EEEPL. Caberá à Seduc assegurar as condições pedagógicas, administrativas e financeiras necessárias para a oferta da educação e preparação para o trabalho. Já a SAP vai disponibilizar os espaços e a estrutura organizacional das unidades prisionais para que as aulas aconteçam.
“Para que tenha a necessária articulação entre o currículo do Ensino Médio, o profissional e o diversificado, as aulas acontecerão em tempo integral.Com a jornada prolongada, os presos terão uma preparação mais ampliada, permitindo que tanto se qualifiquem profissionalmente como possam obter uma ressocialização efetiva”, ressaltou a secretária da Educação, Eliana Estrela.
As EEEPPL serão instaladas no interior de unidades prisionais integrantes da estrutura organizacional da SAP. “Esta medida traz um ganho enorme para a nossa sociedade. Ela faz parte da política de reestruturação do Sistema Penitenciário em que buscamos dar assistência educacional e, ao mesmo tempo, investir na qualificação profissional para que as pessoas privadas de liberdade possam retornar à sociedade com qualificação evitando a reincidência em práticas delituosas”, afirmou o titular da SAP, secretário Mauro Albuquerque.
