Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo protocolada em 06 de janeiro deste ano teve um desfecho parcial nesta quinta-feira (23). Trata-se de um processo da cidade de Icapuí-CE, em que aliados da gestão reeleita requerem o cancelamento do mandato de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município, oposição.
O processo, que tramita perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), tendo como julgador o magistrado Tony Aluísio Viana Nogueira, da 8ª Zona Eleitoral em Aracati foi julgado improcedente, ou seja, os pedidos foram negados. O juiz destaca na decisão que “a simples alegação de candidatura vazia e artificial não tem o condão de ensejar a procedência da Ação” e afirma que não existem provas do alegado.
De acordo com a petição inicial, peça que abre o processo judicial, os vereadores teriam manipulado a reserva de gênero para assegurar maior
participação de candidaturas masculinas e com isso aumentar as chances de eleger a bancada. Afirmando ser Eliete Lima dos Santos uma candidata fictícia, ou seja, que esta não tinha a real pretensão de lograr êxito em uma disputa eleitoral, utilizando-se de um ardil para preencher a cota de reserva de gênero.
Acontece que o PDT comprovou a seriedade da candidatura da Eliete, provando dentro da discussão judicial que, ao longo do pleito eleitoral era possível observar seu vasto material de campanha, que fora produzido da melhor forma em busca de conquistar o eleitor para assim angariar votos, praticando inequívocos atos de campanha, inclusive realizando postagens em sua rede social, confeccionado material de campanha.
O Ministério Público Eleitoral (MPE-CE), na condição de fiscal da lei, acatando o posicionamento do partido e seus vereadores, e entendendo que tal impugnação não merecia prosperar, optou pelo indeferimento de todos os pedidos feitos contra o PDT.
A reportagem conversou com um dos candidatos eleitos do PDT, Kleiton Pereira, que afirma que o atual prefeito ficou “insatisfeito com a eleição desses vereadores”. E completa, “uma coligação onde fomos a segunda mais bem votada, fizemos dois vereadores, e a coligação do prefeito entrou com essa ação, mas graças a deus o resultado saiu favorável e ganhamos em primeira instância.”
“A justiça mostrou que não é cega, ela é justa”, afirma o vereador.
