Os investimentos do Governo Cearense cresceram, no segundo bimestre de 2024, 130,61% em relação a igual período do ano passado, passando de R$ 230,26 milhões para R$ 531,01 milhões. Se a comparação for com 2019, quando o volume chegou a R$ 216,86 milhões, o índice é maior: 145,10%. No ano, janeiro a abril, o número é ainda mais expressivo: R$ 615,51 milhões, crescimento de 156,39% em relação aos investimentos de 2023, no mesmo período. Os dados estão no Enfoque Econômico ( Nº 277 – Junho ) – Avaliação da Execução Orçamentária do Governo do estado do Ceará no Segundo Bimestre de 2024, publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
O trabalho, que tem como autor o analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes, que integra a Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto, analisa o equilíbrio orçamentário do Estado do Ceará e a disponibilidade de receitas, tanto no último bimestre como no acumulado do ano corrente.
O Enfoque está organizado em quatro seções, sendo a primeira introdução. Na segunda seção são apresentados o balanço orçamentário do Estado, tanto bimestral como acumulado no ano, como os indicadores usados para mensurar a situação orçamentária. Na terceira, é avaliado o comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) e, finalmente, na quarta seção são tecidos alguns comentários conclusivos.
De acordo com Paulo Pontes, ao analisar os dados agregados de despesas e receitas do segundo bimestre, a primeira informação relevante é que as receitas correntes responderam, nos três anos em análise (2019, 2023 e 2024), por mais de 98% das receitas orçamentárias do Estado do Ceará, destacando a baixa necessidade do governo local de recorrer a recursos de terceiros no referido bimestre.
O analista de Políticas Públicas observa que as receitas correntes do segundo bimestre aumentaram 71,6%, entre 2019 e 2024, e 36,52%, entre 2024 e 2023.
“O crescimento das receitas correntes foi influenciado positivamente pelo desempenho das transferências correntes que apresentaram incremento de 160%, de 2019 a 2024, e 73%, entre 2023 e 2024. Já o incremento nas receitas de impostos e taxas, no ano de 2024, foi de, aproximadamente 14%, tanto em relação a 2019 como 2023″.
É possível constatar que na execução orçamentária do Governo estadual, até o fim do segundo bimestre de 2024, ou seja, no acumulado do ano, houve crescimento das receitas correntes de 25,7%, entre 2023 e 2024, e 53,7%, entre 2019 e 2024. Esse desempenho é justificado, principalmente, pelo incremento das receitas de transferências, que aumentaram 183%, de 2019 a 2024, e 23,2%, entre 2023 e 2024.
As receitas oriundas de impostos e taxas – explica Pontes – apresentaram performance inferior ao verificado nas transferências, dado que elas avançaram 9,4%, desde 2019, e 13,8%, de 2023 a 2024. “Esse comportamento resultou na redução da participação dessas receitas de 56,2%, em 2019, para 39,5%, em 2024, culminando na diminuição da autonomia tributária do estado. Destaque-se que esse fato está correlacionado com a redução da alíquota de ICMS promovida em meados de 2022”.
Para concluir, o autor do estudo frisa que, no que diz respeito à recuperação da receita tributária experimentada entre os anos de 2023 e 2024, é possível que seja decorrente de outros fatores, dentre eles da elevação da alíquota modal de ICMS do estado do Ceará, promovida no mês de janeiro de 2024, pela Lei 18.305/2023. O trabalho completo já pode ser conferido no sítio do Instituto.
Clique aqui e acesse o Enfoque Econômico Nº 277 – Avaliação da Execução Orçamentária do Governo do Estado do Ceará no Segundo Bimestre de 2024.
