Na sessão desta quinta-feira (06), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, deu provimento, por maioria, ao Recurso contra Expedição de Diploma nº 0600393-67.2020.6.06.0075. A decisão desconstituiu os diplomas de prefeito e vice-prefeito de Itaiçaba/CE, obtidos por Frank Gomes Freitas e Iranilson Lima Bezerra, nas Eleições 2020, por inelegibilidade superveniente.
Nos termos do voto do relator do processo, juiz José Vidal Silva Neto, a decisão foi fundamentada na inelegibilidade superveniente de Frank Gomes Freitas (art. 1º, i, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990) e na relação de subordinação do vice ao titular na chapa majoritária, consoante o princípio da unicidade e indivisibilidade da chapa majoritária.
De acordo com os autos, Frank Gomes Freitas teve suas contas de governo desaprovadas e estaria inelegível de 2015 a 2023 (art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990). No entanto, a tutela antecipada possibilitou seu registro de candidatura em 2016 e 2020. Na data de 18/12/2020, a sentença revogou a tutela de urgência, restabelecendo a desaprovação das contas.
No voto, o juiz José Vidal afirma que a “elegibilidade do candidato possuía caráter condicional, ou seja, estava subordinada à manutenção da liminar ou à eventual procedência da sua ação anulatória. Não tendo mais efeitos a liminar, não se pode dizer que a inelegibilidade deixaria de existir, por isso ter ocorrido depois de certo tempo após a diplomação.”
Da decisão, cabe recurso.
Despedida do juiz José Vidal
A sessão desta quinta-feira foi marcada, também, pela despedida do juiz federal José Vidal Silva Neto da Corte do TRE-CE. O magistrado encerra nesta data seu biênio (7/5/19 a 6/5/21) como membro titular do pleno do TRE.
Na ocasião, o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, iniciou as despedidas afirmando: “É com manifesta tristeza que iremos perder a convivência, neste colegiado, com o nobre colega e, sobretudo, amigo”. O desembargador destacou que o magistrado demonstra preocupação “com senso de justiça nas suas decisões, prestigia decisões objetivas e bem fundamentadas e defende seu próprio entendimento, ainda que não seja o dominante”. O presidente ressaltou : “O dr. José Vidal, enquanto relator desta Corte, proferiu votos que se tornaram paradigmas”.
Na sequência, o vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez afirmou que a atuação do juiz José Vidal “elevou a Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, como também eleva a Justiça Federal do nosso estado”, devido à capacidade e à competência do magistrado. O desembargador frisou a honradez que o magistrado demonstrou na Corte do Tribunal.
Após, o juiz Roberto Viana Diniz enfatizou o legado institucional deixado pelo magistrado e destacou que o “dr. Vidal é dono de uma inteligência prodigiosa e de uma integridade a toda prova. Dono de convicções fortes, mas também um magistrado afável no trato e sempre atento à colegialidade e à institucionalidade do Tribunal”. Em seguida, o juiz Eduardo Scorsafava enalteceu o desempenho, o conhecimento e a trajetória do juiz José Vidal. Também afirmou: “quero agradecer pelos ensinamentos e todas as suas valiosas contribuições no âmbito da Justiça”.
O juiz David Sombra Peixoto, também, cumprimentou o juiz federal e destacou: “a contribuição que o dr. Vidal proporcionou a esta Corte é eterna”. O magistrado ressaltou que conseguiu notar que “para além de um juiz firme e independente, sobre qualquer aspecto, tem um ser humano de coração enorme”.
Em seguida, o desembargador Raimundo Nonato também lamentou a ocasião de despedida e elogiou a atuação do juiz José Vidal como um “diligente e justo relator, que demonstrou ser, aqui neste Pleno. Sempre defendendo seus posicionamentos com cordialidade e firmeza”. O desembargador apontou o juiz como uma “presença marcante que irá fazer falta nos julgados complexos”.
A juíza Kamile Castro afirmou que “foi sempre uma honra convergir ao seu lado e, também, divergir”, destacando que na divergência que são criados os maiores e mais profundos laços. A magistrada concluiu agradecendo pelos ensinamentos.
A procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa, frisou “as brilhantes decisões e a profundidade dos votos, que, certamente, fizeram história aqui na Corte”. A procuradora também enfatizou as características marcantes relativas à participação e à personalidade do magistrado, que seriam: Segurança, firmeza e profunda inteligência.
Por fim, o juiz José Vidal agradeceu as palavras e homenagens recebidas. O magistrado ressaltou que a maior lição aprendida no TRE-CE foi a importância do congraçamento de opiniões. O magistrado agradeceu a cada um dos(as) membros(as) do Pleno, enaltecendo os ensinamentos e a boa convivência. Além disso, elogiou o quadro de servidores(as) do TRE-CE, destacando o trabalho dos seus assessores, Elandro Ribeiro e Fernando Sandro; da secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti; e do diretor-geral, Hugo Pereira.
