O juiz Ricardo Leite, substituto na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, será o responsável pela ação penal que aborda as doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O magistrado já absolveu o ex-presidente Lula (PT) em um dos casos da Operação Lava Jato.
É o primeiro processo contra o petista a chegar a Brasília após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de considerar que as acusações contra o ex-presidente devem tramitar na capital do país.
Como desdobramento da decisão, Fachin anulou as condenações de Lula, devolvendo-lhe os direitos políticos. A definição sobre a praça onde o petista deve responder às acusações será analisada pelo plenário do STF no próximo mês. O julgamento está marcado para 14 de abril.
O despacho do ministro do STF englobou outras três ações, conhecidas como tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula. No caso do tríplex, o Supremo declarou na semana passada a quebra de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal que resultou na ação penal das doações ao instituto, a Odebrecht transferiu à entidade cerca de R$ 4 milhões entre 2013 e 2014. Os investigadores afirmam que se tratava de propina.
Em outubro do ano passado, a 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou a denúncia e transformou o ex-presidente em réu. O ex-presidente do Instituto, Paulo Okamotto, também aparece na mesma condição.
Com a decisão de Fachin do início de março, a tramitação prossegue agora em Brasília, sob os cuidados do juiz Ricardo Leite.
Em 2018, Leite absolveu Lula da acusação de tentar impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, um dos anexos da colaboração do ex-senador petista Delcídio do Amaral.
No auge das investigações contra o ex-presidente, na mesma investigação relacionada a Cerveró, o juiz suspendeu temporariamente as atividades do Instituto Lula. O magistrado determinou também a apreensão do passaporte do petista, o que o impediu de viajar para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da FAO (braço da ONU para a alimentação e agricultura).
O substituto da 10ª Vara Federal do DF é encarregado da Operação Spoofing, investigação da Polícia Federal contra os responsáveis pelo ataque hacker que vazou diálogos dos integrantes da Lava Jato.
Recentemente, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, Leite autorizou o acesso da defesa de Lula às mensagens, material que tem sido usado pelo petista para reforçar a acusação de que Moro e a força-tarefa da Lava Jato foram parciais na condução do caso.
Das outras três ações penais contra Lula a serem enviadas a Brasília, a próxima deve ser a ação que trata da doação de um terreno pela construtora Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula.
A remessa ocorrerá após uma providência determinada por Lewandowski. No último dia 18, o ministro ordenou à 13ª Vara que, antes do envio dos autos ao DF, conceda aos advogados do ex-presidente acesso a atos de cooperação internacional firmados no bojo da investigação.
Nesta terça-feira (30), Lewandowski enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta dos Santos, as mensagens de procuradores apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
O magistrado afirmou que a perícia nos diálogos foi concluída e encaminhou o material para “ciência” e adoção de “medidas cabíveis”. Ele determinou que, em um prazo de 30 dias, a corregedoria informe se há nas mensagens fatos relacionados a tratativas internacionais da Lava Jato com autoridades estrangeiras.
Na Justiça Federal em Brasília, Lula responde a ações penais decorrentes de investigações da Lava Jato e de outra operação, a Zelotes, que mirou quadrilha acusada de vender decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia.
Além do caso relacionado à delação de Delcídio, o ex-presidente foi absolvido em dois processos no DF. Em um deles, ao lado de outros petistas, ele foi acusado de integrar uma organização criminosa, caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”.
