A Justiça Federal do Amapá deu prazo de 3 dias para que a empresa Isolux solucione o problema da falta de energia elétrica no estado, sob pena de multa de R$ 15 milhões para o caso de descumprimento.
A decisão foi proferida pelo juiz federal plantonista João Bosco Costa Soares da Silva.
Ele determinou ainda a criação de um grupo de trabalho composto pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um representante da Eletrobrás, outro da Eletronorte, mais um da Isolux e também da Companhia de Eletricidade do Amapá.
Em nota, o governo do Amapá informou que os 13 municípios afetados pelo apagão já estão com 70% do sistema de abastecimento restabelecido e funcionando em sistema de rodízio.
O magistrado ainda disse que a Isolux deve apresentar nos autos em um prazo de 12h um plano de ações voltado para a imediata solução do problema, destacando as medidas que já adotou ou vem adotando, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprir a determinação.
A Aneel e a Eletronorte ainda devem aplicar à Isolux todas as sanções contratuais e legais cabíveis pela conduta negligente que contribuiu para a interrupção do fornecimento de energia elétrica no Amapá.
À Eletronorte, foi solicitado que junte aos autos, no prazo de cinco dias, o contrato que mantém com a Isolux e a empresa responsável pela fiscalização da mesma.
Por fim, o juiz requisitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Superintendência da Polícia Federal no Amapá instaurem procedimentos para aferir a legalidade na execução dos contratos com a Isolux.
O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade). Na decisão, o magistrado ainda excluiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da ação, assim como o governador do estado, Waldez Góes (PDT).
Neste sábado, 7, quinto dia de apagão no Amapá, relatos apontam que alguns bairros da capital, Macapá, começaram a registrar um retorno gradual da energia. A situação, porém, não se reflete em toda a cidade. Segundo moradores ouvidos pela Folha, alguns locais continuavam sem luz pela manhã.
O estado está sem energia elétrica desde terça, 3, à noite, após incêndio em subestação de distribuição de energia elétrica.
A queda do fornecimento de energia atingiu a capital, Macapá, e outros 13 dos 16 municípios do estado, onde vivem 782 mil pessoas –cerca de 90% da população estadual. Apenas Oiapoque, no extremo norte, e Laranjal do Jari, no extremo sul, não sofreram com a falta de eletricidade.
O governo do Amapá informou em suas páginas nas redes sociais que o fornecimento está sendo parcialmente restabelecido desde a madrugada de sábado, mas que será necessário fazer racionamento nos próximos dias.
Também no Twitter, o estado apontou que o abastecimento de água em Santana recebeu, no início da madrugada deste domingo, dois geradores de energia fornecidos pelo governo federal. Segundo o governo estadual, será possível produzir água 24h para o sistema central da cidade, que já funciona com distribuição parcial desde sexta.
Ainda neste domingo, o ministro Bento Albuquerque, realizou uma visita técnica à subestação de Laranjal do Jari, no interior do Amapá, da empresa Linhas Macapá de Transporte e Energia, para acompanhar o restabelecimento da energia no estado.
Diego Garcia/Folhapress
