A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou a denúncia contra o ex-prefeito e ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e caixa dois relacionado ao frigorífico JBS.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral Marco Antonio Martin Vargas considerou que existem indícios da ocorrência desses crimes e, com isso, Kassab se tornou réu.
A Justiça também aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra Flávio Castelli Chueri e contra Renato Kassab, irmão do ex-prefeito.
Na decisão, o juiz disse que “da análise dos elementos informativos coligidos durante as investigações, extrai-se um conjunto convergente de indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, nesta fase processual, a plausibilidade da tese acusatória erigida no sentido de que o acusado Gilberto Kassab teria recebido vantagem indevida em razão da função, de modo continuado, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016”.
Segundo a denúncia, o valor ilegal que teriam sido recebidos no suposto caso de corrupção envolvendo Kassab seriam de R$ 16,55 milhões, por meio de doações eleitorais não contabilizadas durante a campanha de 2014 na qual o presidente do PSD saiu candidato ao Senado.
Flávio Castelli Chueri e Renato Kassab são acusados de terem viabilizado o esquema através de “planejamento e na viabilização das transferências de valores, de modo a ocultar e a dissimular a sua procedência e destinação”.
Ainda segundo a denúncia, Gilberto Kassab, Flávio Castelli Chuery e Renato Kassab teriam operado e recebido vantagens indevidas mensalmente, por meio de contratos fictícios, no valor de R$ 13,55 milhões, que teriam sido pagos pelo Grupo J&F à empresa Yape Assessoria, Consultoria e Debates Ltda., entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016.
Os valores foram disponibilizados para a candidatura de Kassab ao Senado em 2014. Segundo a acusação, houve a continuidade do acordo após a eleição em busca de “possível favorecimento aos delatores, em face da nomeação do acusado Gilberto Kassab ao cargo de Ministro das Cidades (2015 a 2016) e Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (a partir de 2016)”.
Além disso, outros R$ 3 milhoes teriam sido pagos pela empresa JBS S.A., pertencente ao grupo J&F, em doação oficial à campanha ao Senado de Kassab, no ano de 2014.
OUTRO LADO
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Kassab afirma que a defesa “irá demonstrar, com farta documentação processual e de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas”.
Ainda segundo o texto, “os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas”.
Segundo a nota, em nenhum momento foi apontado na denúncia prejuízo ao erário e que os contratos, “lícitos e regulares”, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, “período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e que ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014”.
“Todas as doações recebidas pelo partido seguiram a legislação vigente à época e o posicionamento da legenda nas eleições de 2014 foi definido por maioria de votos em convenção. O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados”, conclui o texto.
