Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e um dos líderes do centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) critica a postura do ministro da Economia, Paulo Guedes, na interlocução com o Congresso, em especial no caso da sanção do Orçamento. Nogueira diz não defender a saída de Guedes do governo, mas afirma que o chefe da equipe econômica não é insubstituível.
“Não, de forma nenhuma [eu defendo a sua demissão]. Há muito tempo não tínhamos um ministro que tivesse uma representatividade tão grande. Agora, ele não é insubstituível. Se ele morrer o país acaba? Não. Ninguém é insubstituível”, afirmou o senador em entrevista à reportagem. “Ele tem errado muito nessa articulação [com o Congresso”], completou.
A declaração acontece no auge da crise entre Executivo e Congresso por causa da sanção do Orçamento. Parlamentares são contra o veto a emendas incluídas durante a tramitação da proposta orçamentária na Câmara e no Senado.
Argumentam que toda a tramitação e as mudanças no Orçamento foram acordadas com a equipe econômica do governo federal. Paulo Guedes, por outro lado, defende a sanção com vetos, argumentando que Bolsonaro pode responder por crime de responsabilidade caso mantenha as emendas.
“Eu acho que o acordo tem que ser honrado. Esse acordo foi feito há mais de 30 dias. A equipe econômica assumiu esse compromisso, então tem que cumprir. Eu acho que esses recursos são fundamentais para a infraestrutura do país, para a nossa retomada econômica. Eu defendo que seja sancionado conforme foi acordado”, disse Ciro Nogueira. “Foi um erro gravíssimo do governo, ter feito acordo, ter concordado e depois querer voltar atrás”, completou.
A crise envolvendo o Orçamento entra na reta final, considerando que vence na próxima semana o prazo para a sua sanção. Líderes partidários têm feito chegar ao presidente Jair Bolsonaro o recado de que o veto às emendas pode representar uma ruptura com o Congresso, atrapalhando futuramente a tramitação de matérias de interesse do governo.
Mesmo os presidentes das duas casas legislativas têm vocalizado insatisfação com a situação e com a postura atual da equipe econômica.
“Essa questão do Orçamento, o ministro da Economia e sua equipe, a Secretaria de Governo, acompanhou pari passu o trabalho da Comissão Mista do Orçamento, do relator Márcio Bittar (MDB-AC), que diga-se de passagem, é um aliado do governo federal.
E aí tudo o que foi feito, aprovado na comissão, no Congresso Nacional foi alinhado com o governo”, disse na semana passada, ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Não pode depois de aprovado dizer que estava tudo errado. Isso não é um comportamento adequado. Mas isso não desnatura os bons propósitos, as boas ideias, os bons méritos da política da equipe econômica, que têm meu integral apoio. Mas esses comportamentos de falta de uniformidade dos discursos ao longo de uma discussão no âmbito do Congresso Nacional é algo que precisa ser modificado no governo”, completa.
Em meio às rusgas, um acordo sobre o desfecho do Orçamento segue indefinido.
Alvo de críticas de parlamentares e economistas, o governo chegou a cogitar, mas desistiu da ideia de retirar verbas para obras públicas do teto de gastos. Sem a manobra, foi retomado o impasse sobre o Orçamento deste ano, considerado inexequível pela equipe do ministro da Economia.
O plano aventado pelo Ministério da Economia previa a edição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dispensaria o cumprimento de regras fiscais os gastos emergenciais com a pandemia e ainda R$ 18 bilhões em verbas que poderiam ser indicadas por deputados e senadores.
Diante da reação negativa à proposta, interpretada como contabilidade criativa, a pasta passou a quarta-feira (14) buscando alternativas.
O ministro Paulo Guedes segue defendendo a edição de uma PEC, mas em formato mais enxuto, apenas para liberar das regras fiscais os gastos de programas emergenciais, principalmente despesas com saúde e medidas de emprego e crédito.
Uma ala da pasta passou a estudar uma alternativa se a PEC acabar integralmente engavetada. Nesse caso, seria necessário afrouxar a meta fiscal estipulada para este ano, além de colocar essas ações ligadas à pandemia fora das limitações do teto de gastos.
A medida seria necessária porque os créditos extraordinários, que serão usados para financiar esses programas, não contabilizam no teto de gastos, mas afetam a meta do ano.
