O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) poderão contar durante o período de transição com segurança pessoal, que precisa ser solicitada pelo coordenador da equipe –no caso, Alckmin.
Lula já tinha o apoio de agentes para sua segurança por sua condição de ex-presidente da República. A legislação determina que ex-chefes do Executivo Federal têm direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas. Tudo é custeado pela Presidência da República.
A legislação vigente, por outro lado, não prevê benefícios e direitos para o presidente eleito e para o seu vice. Gastos com moradia, transporte e alimentação precisam ser custeados pelos próprios políticos ou por seus partidos.
Após a eleição de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a oferecer como cortesia que Lula e sua esposa ocupassem a residência oficial da Granja do Torto. O petista só deu entrada no lugar dias antes da posse.
A mesma oferta foi feita no fim de 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB) para o então vitorioso Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, a Granja do Torto é ocupada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A Folha procurou o Palácio do Planalto, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência sobre o entendimento do Executivo a respeito da concessão de benefícios. Não houve retorno.
A equipe de Lula também foi contatada, mas não respondeu aos questionamentos.
O Gabinete de Segurança Institucional, por sua vez, informou que atuará nesse período de transição “nos limites das leis”. O GSI citou especificamente um decreto e uma lei que tratam do assunto.
“Quanto à constituição de equipes de segurança, o GSI não divulga detalhes relativos a efetivos, medidas e equipamentos empregados para a segurança das autoridades protegidas e não comenta sobre procedimentos operacionais cuja exposição implique em prejuízo à segurança presidencial”, afirmou.
O gabinete chegou a se dispor a realizar atividades da segurança das autoridades eleitas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local de funcionamento do governo provisório, mas a hipótese foi descartada pelos auxiliares de Lula.
O GSI é um órgão ligado à Presidência da República e, atualmente, é comandado pelo general Augusto Heleno –um dos ministros mais próximos de Bolsonaro.
Como a Folha mostrou, na segunda (7), policiais federais que compõem a equipe de segurança do petista foram surpreendidos com a chegada ao CCBB de cerca de mais de 30 agentes do GSI.
Questionados pela segurança de Lula, os agentes do gabinete afirmaram que estavam no local para ajudar no esquema de proteção.
O comando da equipe do petista informou que não seria necessária a permanência deles, especialmente nas áreas em que o presidente eleito frequentará.
Se a legislação não garante benefícios maiores para Lula e Alckmin, ela prevê uma série de direitos para o bom funcionamento do governo de transição.
O coordenador teria direito, por exemplo, a ser considerado “ministro extraordinário”, se fosse um deputado federal ou senador –o que não é o caso de Geraldo Alckmin. Essa condição poderia ensejar direito a imóvel funcional e transporte.
A lei 10.609 prevê que as nomeações para os cargos no governo de transição poderão ser feitas a partir do segundo dia útil após o turno que decidir as eleições presidenciais. Os mesmos deverão estar vagos até dez dias após a posse dos eleitos.
A equipe de Lula terá à disposição até 50 cargos, os chamados CETG (Cargos Especiais de Transição Governamental). As remunerações variam de R$ 2.700 a R$ 17,3 mil.
Além desses cargos, cabe à Casa Civil da Presidência disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo necessário para o desempenho das atividades.
A legislação também determina que os integrantes do governo ficam obrigados a colaborar com o governo provisório. “Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”, afirma trecho da lei.
