Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. No Ceará, 3.786 famílias foram identificadas com irregularidades e terão de devolver R$ 9,6 milhões aos cofres públicos.
O estado está entre os dez com maior número de notificações no país, de acordo com o levantamento do MDS. Ao todo, 177,4 mil famílias brasileiras precisarão devolver valores indevidos, somando R$ 478,8 milhões.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento. O ministério reforça que não envia links nem boletos por mensagens — toda consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial vejae.gov.br.
Estão isentos da devolução beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil e famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.
Segundo a coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo, quem foi notificado pode verificar o motivo da cobrança, apresentar defesa, recorrer ou realizar o pagamento diretamente pelo site. O débito pode ser quitado via PIX, cartão de crédito ou boleto, e parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem juros ou multa.
O prazo para pagamento ou início do parcelamento é de até 60 dias a partir da notificação, e a defesa pode ser apresentada em até 30 dias. Quem não regularizar a situação poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e em órgãos de proteção ao crédito.
Ceará:
- 3.786 famílias notificadas
- Valor total: R$ 9.658.712,00
Brasil:
- 177.443 famílias
- Valor total: R$ 478.895.958,19
