A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Educação da Secretaria de Administração Penitenciária, possibilita crescimento intelectual e novas perspectivas aos internos.
Neste ano, mais de mil pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário do Ceará estão habilitadas para receber a Certificação do Ensino Fundamental e Médio. Eles foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Ao todo, o exame contou com 6.176 internos inscritos e 1.253 tiveram aprovação total no exame. Foram 1.125 aprovados no Ensino Fundamental e 128 no Ensino Médio. Na edição de 2019, foram aprovados 803 internos, o que equivale um crescimento de 56% em relação a este ano.
A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.
O interno que foi aprovado ganha a certificação para a conclusão do ensino fundamental ou médio, além de conseguir a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 66 dias descontados da pena. Já no Ensino Médio, são 50 dias.
O coordenador educacional da SAP, Rodrigo Moraes, comemora a eficácia da política de ressocialização e inclusão social da Secretaria da Administração Penitenciária. “Os bons resultados do Encceja PPL 2020 são a prova que a SAP está no caminho certo, garantindo e ampliando a oferta educacional e fortalecendo a parceria com a secretaria de educação com o objetivo de promover uma escolarização de qualidade”, conclui.
