O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação contra a PRF (Polícia Rodoviária Federal) pela extinção das Comissões de Direitos Humanos da corporação.
No despacho, obtido pela Folha, a procuradora Mariane Oliveira diz que a apuração deve identificar “eventuais retrocessos na tutela e proteção dos Direitos Humanos no âmbito daquela instituição”.
A investigação, feita pela Procuradoria da República em Goiás, foi aberta no dia 7 de maio. No início do mês, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, editou uma portaria revogando o funcionamento e as competências das Comissões de Direitos Humanos.
Os colegiados tinham, entre suas atribuições, o dever de acompanhar processos disciplinares contra agentes envolvidos em casos de desrespeito aos direitos humanos.
O caso ganhou notoriedade após agentes da PRF matarem Genivaldo de Jesus Santos, 38, na quarta-feira (25). Ele morreu depois de ser preso no porta-malas de uma viatura com uma bomba de gás lacrimogêneo.
O IML (Instituto Médico Legal) confirmou a morte por insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica. Os agentes envolvidos no caso foram afastados dos serviços de patrulhamento e respondem a processos disciplinares.
No dia 13 de maio, a procuradora Mariane Oliveira enviou um ofício a Silvinei Vasques para questionar os motivos da extinção das Comissões de Direitos Humanos. “Tendo em vista a revogação das respectivas Comissões de Direitos Humanos, solicito-lhe que informe de que maneira a garantia desse direito fundamental de suma importância será assegurado pela referida instituição.”
O diretor-geral da PRF tem 20 dias para dar esclarecimentos ao MPF. Procurada pela reportagem, a PRF não se manifestou.
