A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Claudia Bucchianeri suspendeu, na noite desta quinta-feira (20), os efeitos de decisão que dava ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 164 inserções na TV como direito de resposta no tempo originalmente reservado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ela acolheu os chamados embargos apresentados pela campanha de Bolsonaro e encaminhou o processo para avaliação do plenário do TSE -que tem a palavra final sobre o assunto.
Caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o caso será julgado pelo colegiado.
As respostas que estão suspensas rebateriam acusações de que Lula foi o mais votado em presídios e tem apoio do crime.
Maria Claudia abriu prazo de 24 horas para que as campanhas de Lula e Bolsonaro se manifestem.
Com a decisão, até que o plenário do TSE analise o caso, Lula deve ter apenas 20 inserções de direito de resposta na programação de Bolsonaro.
No segundo turno, o espaço na propaganda eleitoral é dividido igualmente pelos candidatos, que ficam com 25 inserções e 10 minutos no bloco do horário eleitoral por dia. Cada inserção tem 30 segundos.
As primeiras decisões de direito de resposta foram tomadas na quarta-feira (19). O petista teve sete pedidos aprovados para rebater acusações de ser “ladrão”, “corrupto” e de envolvimento com o crime.
As peças de propaganda da campanha do presidente diziam que Lula foi o mais votado entre presos, o que não é possível precisar, e que teria ligações com bandidos.
Antes da suspensão concedida por Maria Claudia, a previsão é que Bolsonaro teria que ceder 184 inserções das 250 que tem até o dia 28 de outubro. Isso daria a Lula quase três horas a mais de exposição na TV em relação ao presidente.
Bolsonaro, por sua vez, ganhou dois direitos de resposta, que lhe renderam 22 inserções que eram do petista.
Bolsonaro obteve, na quarta, uma decisão favorável para responder, em 14 inserções de 30 segundos, à propaganda do petista que o associava ao canibalismo, usando uma entrevista dada pelo presidente ao jornal americano The New York Times em 2016, afirmando estar disposto a comer carne de um indígena morto.
Nesta quinta, foram divulgadas duas novas punições. Bolsonaro obtive direito de resposta de dois minutos no bloco do horário eleitoral de Lula e 8 inserções que serão veiculadas no tempo previsto para o petista.
A ministra Maria Claudia tem afirmado em suas decisões que defende a intervenção mínima da Justiça Eleitoral nas campanhas.
Ela argumenta que aprovou o direito de resposta para seguir o entendimento consolidado no tribunal de “atuação profilática” contra qualquer discurso desinformativo ou que pode ofender a honra dos candidatos.
O TSE já tomou dezenas de decisões relacionadas às fake news. A campanha de Lula é a que mais aciona a corte para retirar conteúdos desse tipo. A campanha petista, porém, tem reclamado da falta de decisões do tribunal relacionadas ao direito de resposta na TV.
Fora da propaganda eleitoral, já foram aprovados cinco direitos de resposta a Lula na Jovem Pan pelo tribunal. Em um dos casos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também devem divulgar resposta de Lula rebatendo acusações de envolvimento do petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
