O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), foi denunciado ao Tribunal de Justiça do Ceará, pelo Ministério Público do Estado, acusado de Crime de Responsabilidade pela contratação irregular de 470 servidores em 2021, durante a pandemia. O MP ainda requer a devolução de $ 9,7 milhões aos cofres públicos.
A denúncia relata que, no ano de 2021, em meio à pandemia do novo coronavírus, o prefeito realizou contratações de pessoal de forma irregular. As normas em vigor na época determinavam a proibição de aumento de despesas de pessoal por parte do poder público.
De acordo com a denúncia, as contratações supostamente irregulares aconteceram em diversas secretarias, mas recaem sob a responsabilidade do prefeito por terem sido assinadas por ele mesmo.
Conforme informações do Diário do Nordeste, somente no gabinete do gestor foram 56 contratações no período. Na parta de Infraestrutura, foram 242 novos servidores. Os demais, divididos nas demais secretarias.
Ainda de acordo com o DN, a Ação Penal Pública foi movida pela Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap) e está aguardando manifestação do gestor. Na última sexta-feira (28), a desembargadora Rosilene Ferreira Facundo, relatora do caso, deu prazo de 15 dias para a defesa.
Em depoimento ao Ministério Público, o prefeito Bruno Gonçalves negou a prática de crime e reforçou as medidas adotadas pela gestão.