O Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) pede que a corte adote medida cautelar para que o governo federal suspensa a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo valor de R$ 1,6 bilhão.
O sub-procurador do órgão, Lucas Rocha Furtado, alega que o imunizante contra a Covid-19 ainda não passou pela fase 3 de testes de eficácia e efeitos colaterais.
O acordo para a aquisição do fármaco foi anunciado pelo governo federal na quinta (25) e foi fechado com o laboratório Precisa Medicamentos, que tem uma parceria com a Bharat Biotech e deve receber as doses importadas da Índia.
“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente”, afirma Furtado.
“Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas! Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, segue a representação feita pelo sub-procurador.
Para ele, “a situação se mostra mais alarmante quando o governo federal critica a aquisição de vacinas já aprovadas para uso no Brasil e que já passaram por todas as fases de testes e agora opta pela aquisição de vacina sem eficácia comprovada, mesmo com opções comprovadamente eficazes disponíveis no mercado”.
O Ministério Público do TCU sugere que os recursos usados para “a aquisição de vacinas com eficácia comprovada, já existentes no mercado, a exemplo da vacina da Pfizer”.
