O Ceará alcançou uma redução de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ entre 2023 e 2025, consolidando-se como referência nacional em transparência, produção de dados e políticas públicas de proteção para a população LGBTI+. Os números refletem um modelo de gestão baseado em informação qualificada, atuação integrada e enfrentamento direto ao apagamento institucional das violências contra essa população.
Os avanços são resultado da atuação articulada da Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP), que adotaram uma metodologia estruturada de identificação e catalogação dos crimes. Nesse contexto, o maior volume de registros de denúncias não representa necessariamente o aumento da violência, mas sim eficiência no combate à subnotificação e fortalecimento da confiança nos canais institucionais de denúncias.
Desde 2023, com a criação da Secretaria da Diversidade, o Estado passou a qualificar os mecanismos de denúncia, aprimorar o registro de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência e implementar ações estruturantes em parceria com a SSPDS, como a Portaria nº 0644/2023, que estabelece o tratamento prioritário dos crimes violentos contra a população LGBTI+ como crimes de ódio. Também foram implantados o Observatório dos Crimes por LGBTfobia, o painel dinâmico de monitoramento da homotransfobia e fortalecida a atuação da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação, compondo um novo paradigma de gestão pública orientado por dados e ação preventiva.
A análise do perfil das vítimas evidencia que a violência incide de forma mais intensa sobre jovens, pessoas com menor escolaridade e, de maneira desproporcional, mulheres trans e travestis, reforçando a necessidade de políticas intersetoriais que integrem proteção, cidadania e promoção de direitos. Neste sentido, o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e a Unidade Móvel Dandara Ketlely (inaugurada em dezembro de 2024, fortalecendo a informação e a interiorização dos serviços), equipamentos vinculados à Secretaria da Diversidade, promoveram entre 2023 e 2025, mais de 6 mil atendimentos ao público LGBTI+, com serviços psicossociais, orientações jurídicas e encaminhamentos para a rede de políticas públicas do estado do Ceará. Destes atendimentos, mais de 70% eram de pessoas Trans e Travestis, negras e jovens em vulnerabilidade social. Reforçando o impacto significativo e positivo de uma política orientada por dados e voltada às populações que mais precisam. Neste sentido, cabe ressaltar que a diminuição dos crimes violentos contra a população trans e travestis em específico, entre os anos de 2023 à 2025, obteve uma diminuição que está na ordem de 58%.
“Os dados mostram que enfrentar a LGBTfobia com seriedade, transparência e políticas públicas integradas salva vidas. A redução de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ no Ceará é resultado direto de uma gestão que investe em informação qualificada, articulação institucional e presença nos territórios. Quando o Estado rompe com o apagamento histórico dessas violências, combate à subnotificação e atua de forma preventiva, ele protege quem historicamente foi invisibilizado. Nosso compromisso é seguir transformando dados em cuidado, proteção e cidadania para quem mais precisa”, afirma Mitchelle Meira.
Ao integrar ações de cidadania, proteção e promoção de direitos — que envolvem desde a capacitação de agentes públicos até programas de empregabilidade e articulação federativa — o Ceará consolida um modelo de gestão pública que transforma dados em ações e prevenção. Os resultados já podem ser mensurados e reafirmam que visibilidade, investimento institucional e políticas públicas integradas salvam vidas. Quando a gestão é comprometida com a população LGBTI+ e seus anseios, o futuro é mais justo.
