Após se reunir nesta quinta-feira (21) com governadores contrários ao projeto que muda as regras do ICMS sobre combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a Petrobras precisa “tomar parte” da alta no preço desses produtos.
O senador mineiro se comprometeu a mediar uma reunião entre representantes da estatal, chefes dos executivos locais e secretários estaduais de Fazenda para discutir o assunto.
“Eu acho até muito legítimo, já que estamos ouvindo governadores, seus secretários de Fazenda, que possamos ouvir a Petrobras, que muitos têm dito, inclusive eu, que tem que tomar parte desse problema”, afirmou.
Nos últimos dias, Pacheco tem cobrado que a empresa cumpra seu “papel social” e contribua para frear alta nos combustíveis. “É muito importante ouvi-los e saber qual a recomendação técnica e política de cada personagem nessa história”, completou.
Nesta quarta, em uma reunião com prefeitos da Paraíba, o senador sugeriu modificar os anos de referência de cálculo do tributo e falou em permitir que cada estado defina sua própria política de alíquota para o imposto.
Pelo texto aprovado pelos deputados, as alíquotas serão fixadas anualmente e ficarão em vigor por 12 meses. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Ou seja, 2019 e 2020.
Pacheco acredita que mudar os anos de referência para 2020 e 2021 pode reduzir a resistência ao tema.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Durante o encontro com o presidente do Senado, os governadores reclamaram do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Eles argumentam que, além de ser inconstitucional, a medida vai resultar numa perda de R$ 32 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.
O grupo também diz que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a solução é criar um fundo de equalização dos combustíveis. De acordo com Dias, isso faria o preço da gasolina cair para R$ 4,50 em todo o país. A proposta em tramitação no Congresso prevê uma queda menor, de R$ 0,40.
Outra saída apresentada pelos gestores locais é a aprovação da reforma tributária ampla, a PEC 110, que gera duas fusões de impostos -uma entre cobranças federais e outra entre estaduais e municipais.
“Essa equiparação nacional, essa imputação de alíquota só nacionalmente, é possível desde que nós aprovemos a reforma tributária, onde se terá uma alíquota só nacionalmente, uma questão padronizada. E aí sim, vai ficar muito mais simples”, defendeu Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazenda do Ceará.
Para tentar barrar o projeto, Pacobayba vai coordenar a elaboração de uma nota técnica que será feita pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais) com a relação das inconstitucionalidades que eles acreditam haver no texto do projeto e as possibilidades que podem ser adotadas para diminuir o valor dos combustíveis.
O documento deve ser entregue na próxima semana aos senadores.
