Como havíamos antecipado, a candidata à vice-governadora Jade Romero (MDB), da chapa de Elmano de Freitas (PT) poderia estar inelegível. E, para que isso acontecesse, seria necessário o pedido de impugnação por parte de algum interessado.
Uma ação ajuizada por Natália Soares Rios (PDT), candidata a deputada federal, na Justiça Eleitoral do Estado faz exatamente este requerimento à Justiça, para que a vice de Elmano seja declarada inelegível. O argumento é a desincompatibilização que não teria sido feita há tempo.
A ex-secretária executiva do Esporte do Ceará foi exonerada no último dia 29 de julho, o prazo para desincompatibilização é de 6 meses, entretanto, ela estaria de licença-maternidade, o que abre margem para esses diversos questionamentos judiciais. Onde será crucial saber se a referida licença pode contar como período desincompatibilizado.
A desincompatibilização é um ato administrativo por meio do qual um servidor público sai de sua função pública para concorrer às eleições de modo a não se beneficiar da máquina pública e do seu cargo.
