O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes relembra um crime bárbaro que chocou o país e permanece impune, o caso Araceli. No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma criança de oito anos de idade, foi sequestrada, estuprada e assassinada, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Os réus, condenados inicialmente em 1980, foram absolvidos em 2ª instância por falta de provas em 1991. A história é contada no romance-reportagem Aracelli, meu amor (1976), do escritor e jornalista José Louzeiro.
Em 2000, o Congresso Nacional aprovou a Lei N° 9.970, instituindo a data como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, organizações que trabalham em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovem uma série de ações pelo país a fim de conscientizar a sociedade civil e as autoridades para a causa. E a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) é uma dessas instituições que atua na linha de frente, seja no atendimento em locais de ocorrência, na perícia médico legal, ou na coleta de vestígios digitais de crimes pornográficos. As provas técnico-científicas são ferramentas robustas que contribuem para investigação e elucidação desses crimes.
Subsídio às investigações
A Pefoce, através do seu Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca), da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), faz parte dessa rede de proteção e garantia de direitos a essa população. Na Pefoce, o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre diariamente e o empenho e atenção dos servidores seguem aguçados para que histórias de impunidade, como no caso Araceli, não venham a se repetir, subsidiando as investigações e o Poder Judiciário com provas contundentes, além da preocupação particular com esse tipo de periciando, tratado com muita técnica e sensibilidade.
“Como são crimes geralmente sem testemunhas ou que ocorrem, na sua maioria das vezes, em contexto familiar, fato que dificulta a denúncia, o exame pericial vai ter grande importância na possível materialização desse delito através da produção da prova pericial, podendo também, em alguns casos, indicar autoria através de coleta de vestígios que identifiquem DNA do agressor”, narra a médica perita legista e supervisora do Namca, Ana Leopoldina.
Atendimento humanizado
Todos os profissionais que compõem o Namca são servidores de carreira da Pefoce – médicos peritos legistas e auxiliares de perícia – que desempenham suas atividades com toda atenção e atendimento humanizado. O objetivo é trazer o menor impacto à vítima, mas sem perder de vista o rigor na produção da prova técnica, que, nesses casos, muitas vezes envolve coletas para exames diversos, como identificação por DNA, confrontamento genético, pesquisa de substâncias entorpecentes, pesquisa de sêmen, até mesmo teste de gravidez, quando essa decorre de estupro, ou pesquisa de agentes causadores de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), que possuam repercussão penal.
A sala de exame do Namca dispõe ainda de suporte técnico-instrumental para aumentar a acurácia da identificação dos vestígios, equipada com colposcópio, ultrassom, além do suporte laboratorial através da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (Calf). Ao final do atendimento, como tentativa de minimizar tamanho dano psicológico, a criança é presenteada com um brinquedo. O Namca mantém, através dos servidores, colaboradores e outras instituições, a campanha permanente “Brinquedos que Cuidam” de doação de brinquedos, livros e materiais didáticos com o intuito de se posicionar como uma instância de acolhimento e proteção à infância, fomentando práticas inovadoras.
Brinquedoteca
Em uma sala de espera privativa e com prioridade de atendimento em relação aos outros exames, há uma brinquedoteca, com livros, escorregador, bicicletas, mesas e cadeiras coloridas, personagens infantis e cercada de brinquedos. No espaço, a criança adentra em um universo contrário àquele que acabara de vivenciar, marcado por sofrimento e dor.
O Namca é um espaço acolhedor e planejado para evitar o processo de revitimização. Além dessa estrutura diferenciada, a vítima é periciada em espaço separado de um suposto agressor, o que garante a privacidade e mais conforto para as vítimas. Toda a estrutura lúdica do Namca foi planejada para que as crianças e adolescentes tenham esse acolhimento humanizado antes de realizar o exame sexológico para coleta de vestígios para o processo de persecução penal.
“Essas crianças já nos chegam emocionalmente vulneráveis, amedrontadas e tensas. Assim é importante que ofereçamos um atendimento acolhedor, cuidadoso e humanizado, evitando ao máximo a revitimização. Brincando num ambiente colorido, a criança acaba se tranquilizando e cooperando mais com o exame, o que vai fazer muita diferença na qualidade dessa perícia”, relata Ana Leopoldina.
Doação de brinquedos
Para fortalecer e manter a campanha “Brinquedos que Cuidam”, a sociedade pode colaborar doando brinquedos, livros ou material didático (lápis de cor, canetinhas, tintas, pincéis, etc). Os interessados podem deixar as doações diretamente na Pefoce, na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 901, no bairro Moura Brasil. O telefone para contato é (85) 3101.5049.
Atendimento social
São também realizados encaminhamentos pós-periciais, para atendimento psicológico e de serviços de assistência social e jurídica, através de acordo de cooperação com o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), um serviço da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) que oferta apoio psicossocial e orientação jurídica às vítimas diretas e indiretas de homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, tortura, estupro e estupro de vulnerável.
“Como profissionais de segurança pública, acreditamos que oferecendo um serviço além de tecnicamente qualificado, humanizado e respeitoso no atendimento pericial às vítimas de violência sexual, estamos estimulando e encorajando que tais casos sejam cada vez mais denunciados e devidamente investigados e, através da produção de uma prova pericial de excelência na sua qualidade técnica, contribuamos para que se chegue a devida responsabilização criminal dos agressores, fato capaz de impactar reduzindo a incidência destas agressões no seu ciclo inicial”, sintetiza a supervisora do Namca.
Combate à pornografia infantil
Outra atuação da Pefoce na linha de frente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é o trabalho realizado pelos peritos do Núcleo de Perícias Tecnológicas e Apoio Técnico (NPTAT), da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec). Os peritos do núcleo, especialistas em informática forense, atuam em investigação visando identificar crimes de pornografia infantil, periciando dispositivos de armazenamento, tais como: computadores, tablets, celulares, pendrives, entre outros. Os peritos atuam em operações nacionais como “Luz da Infância”, atendendo ao pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e atuam também nas investigações locais, a pedido das autoridades policiais.
O perito criminal do NPTAT, Cristiano Moreira, explica que a Informática Forense tem fundamental importância para coibir esses crimes que ocorrem no âmbito digital. “Atuamos em operações realizando buscas, apreensões e análises de coletas de vestígios digitais desses locais correlatos onde são apreendidos celulares, tablets e computadores. A importância do perito de informática é saber realizar a coleta adequada desse tipo de vestígio, pois muitas vezes envolve criptografia de dados, e o perito criminal em informática é quem detém do conhecimento necessário e técnicas para extrair esse tipo de vestígio, que são fundamentais para as investigações dessa natureza”, conta.
