O prefeito de Aracati, Bismarck Maia, participou nesta quinta-feira (13), da cerimônia de assinatura do programa Minha Casa, Minha Vida, junto do deputado federal Eduardo Bismarck. A sanção foi realizada pelo presidente da republica Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e outras autoridades.
Na ocasião o gestor também se encontrou com a primeira dama Janja Lula da Silva.
Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
