O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/04), a Operação “Polímata”, em Pacatuba.
Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito e os secretários do Desenvolvimento Agrário; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Assistência Social; Educação; e Segurança, Defesa Civil e Patrimonial, além de integrantes do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município, ex-gestores municipais e representantes de empresas fornecedoras que mantinham vínculo com a Prefeitura por meio de contratos firmados com dispensa de licitação. Os gestores públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias.
O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Durante a operação, ainda foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil e três carros de luxo durante o cumprimento dos mandados.
A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022. Segundo a Procap, diversas unidades gestoras/secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação, mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, com indicativo de ausência de capacidade operacional, visando a execução de uma multiplicidade de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões.
Nome da operação
“Polímata” vem do grego “Polymathēs”, que significa “aquele que aprendeu muito”. Esse termo, segundo a Procap, é utilizado para designar pessoas que estudaram e aprenderam muito, compreendendo várias áreas do conhecimento humano. No caso sob investigação, os fornecedores foram contratados para a prestação de distintos serviços, o que demandaria uma multiplicidade de conhecimentos e estrutura operacional, o que não foi comprovado durante as investigações.
