O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na Câmara um Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. Com a ação, o piso deverá ser de R$ 1.731,74 mensais para o portador de certificado de formação técnico em nível médio na especialidade. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar a remuneração das carreiras do secretário escolar, para uma jornada de 40 horas semanais.
“O secretário escolar é um profissional da educação de grande importância para a gestão administrativa e pedagógica da escola. É justo e oportuno estabelecermos um piso salarial para este profissional responsável por todos os registros pedagógicos de notas, frequências, planos de aula, bem como pelos históricos escolares consolidados dos alunos”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck.
Segundo o PL, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor proposto e o piso salarial profissional nacional para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aguardando a Relatoria do Dep. Idilvan (PDT/CE).
“Estamos dialogando com os Secretarios Escolares e com o Relator para solucionar a princípio duas situações que tomamos conhecimento após a apresentação do projeto, a primeira diz respeito as localidades que já possuem piso ou que o salário seja superior ao mínimo sugerido no texto inicial, que são a minoria no pais, mas não podem sair prejudicados, e a segunda gira em torno da qualificação de nível técnico, pois alguns comissionados não possuem essa qualificação” explica Eduardo Bismarck.
Ao fixar o piso salarial do secretário escolar em R$ 1.731,74 mensais, para a formação técnica em nível médio, temos por referência o valor do piso salarial nacional do magistério com formação de nível médio que, em 2020, será de R$ 2.886,15.
