O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou um projeto de lei que prevê incentivos financeiros prioritários às empresas e aos Estados que adotarem medidas para produção imediata de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia de coronavírus.
O projeto prevê acesso prioritário a linhas de crédito em bancos públicos federais às empresas que apresentarem projetos de conversão de linhas de produção para funcionamento imediato na fabricação de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia do coronavírus.
Ações no sistema prisional
Também serão beneficiadas com tratamento prioritário as empresas que instituem oficinas ou estruturas produtivas dentro de unidades prisionais, preferencialmente para fabricação de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia do coronavírus.
O PL também determina prioridade na transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados que elaborarem Plano Estadual de implementação da Política Nacional do Preso e Egresso que incluam:
– Incentivos fiscais ou administrativos para inserção de empresas no âmbito do sistema prisional que possam ter sua linha de produção voltada para a fabricação de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate a pandemia do coronavírus, assim fixados por ato do Ministério da Saúde;
– Legislação para criação de fundos rotativos prevendo a dinâmica de remuneração do trabalho;
– Cotas para egressos do sistema prisional nos contratos de terceirização da administração pública.
“A ideia é dar prioridade de acesso aos recursos desse fundo porque entendemos que a legislação pode induzir comportamentos sociais que favoreçam o enfrentamento da pandemia ao mesmo tempo que avançam sobre outros graves problemas sociais”, destaca o autor do projeto, que aguarda tramitação na Câmara.
