Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recuou em alguns pontos polêmicos do seu relatório, retirando das propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro os crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio.
As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao deixar reunião do grupo majoritário do colegiado na noite desta terça-feira (19). Os membros do chamado G7 participam de um encontro na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto.
Mais tarde, o próprio Renan Calheiros confirmou a jornalistas as alterações no relatório final, que será lido em sessão nesta quarta-feira (20).
O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da comissão.
Renan Calheiros informou que o crime de genocídio seria retirado, mas que não haveria prejuízo ao relatório, pois Bolsonaro continuaria sendo enquadrado em crime contra a humanidade, em denúncia que será encaminhada ao Tribunal Penal Internacional.
Esse procedimento já era previsto na minuta inicial do relatório. Sem entrar em detalhes, Renan e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disseram que uma segunda tipificação de crime contra a humanidade seria acrescentada.
Em relação ao crime de homicídio, o relator teria decidido abrir mão dessa tipificação, por considerar que que os eventuais atos criminosos já estariam bem tipificados no crime de epidemia, com o agravante de resultando em mortes.
“Eram 11 tipos penais usados em relação ao presidente da República, chegamos ao entendimento de que o crime de homicídio ele não seria especificado em função da caracterização de um crime de epidemia”, afirmou Renan.
“Nós optamos pelo crime de epidemia com resultado morte que eleva a pena do responsável por esse crime de 20 a 30 anos”, complementou Randolfe.
Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com 9 tipificações de crimes -anteriormente eram 11.
Como o crime de genocídio contra indígenas foi retirado, os membros do grupo majoritário da CPI também retiraram a proposta de indiciamento do secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva.
Renan também entrou em acordo com os demais membros do grupo majoritário para retirar a proposta de indiciamento do pastor Silas Malafaia. O pastor havia sido incluído no relatório pela propagação de fake news, podendo responder, portanto, pelo crime de incitação ao crime.
Renan também desistiu de incluir a proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa e improbidade administrativa, por ele ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES.
O filho mais velho do presidente Bolsonaro então vai responder apenas pelas ações de disseminação de fake news, tipificada no crime de incitação ao crime.
Dois de seus irmãos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também seguem incluídos no relatório, com propostas de indiciamento por esses crimes.
Os membros do grupo majoritário decidiram manter a proposta de indiciamento do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa.
O militar será responsabilizado por sua atuação como ministro da Casa Civil, quando coordenava as ações de enfrentamento à pandemia. Braga Netto será responsabilizado no relatório pelo crime de epidemia culposa com resultado morte.
Por outro lado, não houve consenso para incluir no relatório o ministro da Economia, Paulo Guedes. Randolfe havia defendido a responsabilização do ministro, ganhando o apoio de Renan Calheiros. No entanto, a medida enfrentava grande resistência entre os demais membros.
O relator e os membros do grupo majortário também decidiram incluir novos nomes entre os indiciados pelo relatório final da CPI.
Foram acrescentados o empresário Raphael Barão e a pessoa jurídica que administra, a Barão Turismo. A CPI acredita que a empresa era apenas uma intermediária para negócios e eventual lavagem de dinheiro da Precisa Medicamentos.
Também foi incluído José Alves Filho, sócio majoritário da Vitamedic, empresa produtora de ivermectina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.
Com as alterações promovidas, o grupo majoritário da CPI fechou questão em torno do relatório e promete chegar unido para a votação do documento. “Resumidamente, nós iremos unificados para votar o relatório do senador Renan Calheiros”, afirmou Omar Aziz.
Desde o fim da semana passada, o grupo enfrentava uma grande crise, que ameaçava a unidade do chamado G7.
Membros do grupo não gostaram de Renan ter mantido em seu texto pontos polêmicos, sendo o principal deles a proposta de indiciamento por genocídio indígena, mesmo após a oposição manifesta dos demais. O grupo teria feito um acordo para discutir melhor o assunto, mas o relator teria ignorado o acerto.
Além disso, havia mal estar por causa do vazamento do relatório. Em uma dura fala, Aziz havia dito em relação a Renan que “ninguém é dono da verdade” para impor um relatório.
Durante a conversa com jornalistas, Randolfe buscou a todo momento afirmar que as decisões tomadas durante a reunião foram consensuais, evitando transmitir a imagem de que Renan foi obrigado a recuar.
Os senadores também definiram os procedimentos para as próximas sessões. Nesta quarta-feira (20), haverá a leitura apenas do documento produzido por Renan Calheiros. As complementações de voto e a própria votação do relatório ficarão para a próxima terça-feira (26).
Na próxima semana, a cúpula da comissão também pretende já entregar as cópias do relatório final para o procurador-geral Augusto Aras e para o Ministério Público Federal em São Paulo e no Distrito Federal.
PRÓXIMOS PASSOS DA CPI
Previsão de leitura do relatório
Quarta (20)
Previsão de votação do texto
Terça (26)
O QUE ACONTECE APÓS A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO
A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final?
Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.
Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.
A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado.
A quem o relatório é enviado?
Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.
No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
