Na sessão da Câmara Municipal de Aracati desta quarta-feira (18), ocorreram discussões acaloradas a respeito do Projeto de Lei enviado pelo Governo Municipal que cria mais de 600 vagas em um concurso público.
A discussão se deu principalmente entre o Presidente da Casa, Ricardo Sales, que é oposição a atual gestão municipal, e vereadores da base do governo, Roberta Barbosa e Marcelo Porto.
Ao final da sessão, quando se esperava a leitura do Projeto de Lei, o presidente comunicou que a questão não entraria em pauta, pois, segundo ele, a assessoria jurídica da Câmara apontou irregularidades no projeto em questão.
Ricardo Sales alegou que o documento traria junto um segundo tema que tratava sobre a criação de cargos comissionados e que tal projeto deveria ser separado do projeto de lei referente ao concurso.
Sob esse argumento, o presidente retornou o documento para o poder executivo, reafirmando que tal projeto deveria vir de forma separada.
Na ocasião, Ricardo Sales ainda fez críticas aos valores dos salários estabelecidos.
Marcelo Porto, Líder do Governo, por sua vez, criticou a atitude do presidente, pois tais conclusões sobre erros ou irregularidades do Projeto deveriam ser avaliados pelos vereadores, e que, ao retornar este sem a oportunidade de discussão da casa, o presidente estaria em um ato político impedido os vereadores de legislar sobre a questão.
Marcelo informou que caberia às comissões parlamentares, como por exemplo a Comissão de Constituição e Justiça, detectar supostos erros ou necessidades de alterações.
Ele ainda argumentou que a Assessoria Jurídica paga pela aquela presidência não teria o poder de rejeitar o projeto e sim apenas de dar um parecer para que os vereadores em seguida optassem por qual caminho seguir em relação a questão.
A vereadora Roberta também entrou na questão e protestou contra o ato do presidente que, segundo ela, seria de cunho político e estaria prejudicando a população.
