Nesta terça-feira (24), foi sancionado, pelo governador Elmano de Freitas (PT), o projeto de lei 869/2023, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB), com coautoria do deputado Missias Dias (PT), que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo do Estado do Ceará.
A proposta determina normas e diretrizes para programas governamentais e empreendimentos privados voltados para o ecoturismo. “É necessário entender que, para preservar o turismo, é preciso preservar o ecoturismo”, pontua Bismarck.
De acordo com ele, é preciso ter regramentos para preservar a estrutura de locais destinados à preservação de dunas, mananciais, falésias e áreas de extrativismo manual, que despertam o interesse de visitantes de todo o Brasil e do exterior.
A proposta estabelece a prevenção da poluição ambiental, regras de compatibilização das atividades de ecoturismo com a preservação, a conscientização da população local sobre a importância do ecoturismo, além de incentivo ao desenvolvimento econômico da região.
Também está previsto no texto a autorização de incentivos fiscais ou financeiros a empreendimentos que apresentem projetos específicos na área.
