O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta terça-feira (15) a proposta que cria um passaporte da vacinação contra a Covid e prometeu vetar o texto caso ele seja aprovado no Congresso.
“O que tu acha do passaporte da Covid? Tem uma onda ontem aí, estourou nas redes sociais. Sem comentários, né? A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento”, disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. A fala foi transmitida por um site bolsonarista.
“Alguns falam [que] para você viajar tem que ter um cartão de vacinação. Ora, cada país faça as suas regras. Se para ir para tal país tem que ter tomado tal vacina e você não tomar, você não entra”, disse Bolsonaro.
“Eu não acredito que [o projeto] passe pelo Parlamento. Se passar eu veto, daí o Parlamento vai analisar o veto. Se derrubar, daí é lei”, acrescentou.
O Senado aprovou na quinta (10) a criação de um passaporte de vacinação que poderá ser cobrado para autorizar a entrada de pessoas em espaços públicos e privados, como transporte coletivo, hotéis e parques.
A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Chamado de CSS (Certificado de Imunização e Segurança Sanitária), o documento é inspirado no Certificado Verde Digital, criado pela União Europeia. Apesar da fala de Bolsonaro desta terça, o projeto teve apoio do governo e da oposição e segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.
De acordo com as regras, o certificado poderá ser impresso ou acessado em plataforma digital e gratuita para comprovar que quem o porta teve resultado negativo para o coronavírus ou já tomou vacina contra a Covid-19 ou outras doenças que possam vir a causar surtos e pandemias no país.
A proposta determina que a autoridade competente defina quais imunizantes e testes serão aceitos no comprovante.
Caberá à União, estados, Distrito Federal e municípios definir onde a apresentação do certificado será obrigatória. No caso de adoção de medidas restritivas, o titular do CSS atualizado não poderá ser impedido de entrar em, circular por ou utilizar esses locais, desde que respeite as medidas sanitárias profiláticas determinadas.
Os estabelecimentos que exigirem o documento deverão divulgar a seguinte mensagem na entrada: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
Pelo projeto, os comércios e empresas que cumprirem as medidas não poderão sofrer sanções ou restrições ou serem impedidas de funcionar, mas deverão cumprir as demais regras para evitar a proliferação do vírus definidas pelos governos.
O texto também prevê que, caso seja estabelecida a necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação e/ou testagem para entrada no Brasil, os postos consulares no exterior poderão intermediar a emissão do CSS.
Se for instituída alguma cobrança para expedir o documento fora do país, o projeto determina que os estudantes brasileiros que comprovarem que estudam, pesquisam ou participam de atividade de extensão no exterior fiquem isentos do pagamento.
A plataforma digital do CSS será operada pela União, em coordenação com os estados, o Distrito Federal, municípios e serviços públicos e privados de saúde credenciados. Caberá ao governo federal criar a fonte orçamentária para implantação do passaporte.
O projeto determina que haverá responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal para quem produzir, utilizar ou comercializar certificado falso.
