O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe o fechamento de hospitais de campanha montados durante a pandemia de Covid-19 enquanto não houver vacinação contra a Covid-19. A proposta foi aprovada pelos senadores de maneira simbólica. A matéria agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) altera legislação de fevereiro do ano passado, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia. A proposta passa a listar a instalação de hospitais de campanha como uma das medidas que autoridades podem ou devem adotar para enfrentar a pandemia.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou uma emenda dos senadores, que estabeleceu que o índice de vacinação da população seja superior a 70% em determinada localidade para que seja possível fechar os hospitais de campanha ou que existam na localidade leitos hospitalares suficientes para atender a população atingida.
Na justificativa do projeto, a autora argumenta que os hospitais de campanha se tornaram importantes para atender pessoas infectadas pelo coronavírus, mas com sintomas de gravidade menor ou moderada.
“Os hospitais de campanha, portanto, são muito importantes para o desafogo da rede pública. Contudo, mesmo diante dessa reconhecida relevância, vários governos estaduais e municipais têm desativado os hospitais de campanha que instalaram, o que pode provocar rápida desassistência da população, principalmente porque a pandemia ainda se encontra em pleno desenvolvimento no Brasil”, afirma o texto do projeto.
Apesar de o projeto ter sido aprovado, alguns senadores questionaram o fato de que ele resulta em uma ingerência em assuntos dos estados, cujas autoridades locais de saúde deveriam analisar a necessidade ou não desses estabelecimentos.
“Vivemos num Brasil de muitos ‘brasis’. Nem sempre a situação que é vista em Manaus, no Amazonas, se repete em outros estados e nem sempre ao mesmo tempo ou no mesmo momento. Os hospitais de campanha foram instituídos pelos gestores estaduais, distrital e municipais do Sistema Único de Saúde”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Os senadores também aprovaram projeto de lei que determina a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas que constam em contratos de entidades prestadoras de serviço de saúde que foram contratadas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta prorroga essa suspensão das metas até o fim do ano passado, mais especificamente até a data de 31 de dezembro de 2020.
Senadores apresentaram destaques para que fossem incluídas outras instituições, para as quais haveria a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas. O senador José Serra (PSDB-SP) havia solicitado que as OSS (Organizações Sociais de Saúde) também tivessem essas obrigações suspensas.
No entanto, após um acordo partidário, a proposta original foi aprovada sem alterações, para que pudesse ser encaminhada diretamente para a sanção do presidente Bolsonaro.
Por outro lado, como parte do acordo, a liderança do governo no Senado se comprometeu a articular a aprovação de outra proposta, em tramitação na Câmara, que amplia o rol de instituições que podem usufruir da suspensão da manutenção das metas, durante o período de pandemia.
