O Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) participa, ao longo desta semana, da Jornada de Lutas pela Aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025. A aprovação da lei garante o reajuste salarial dos servidores federais, garantido após a greve e que deveria ter sido implementado até janeiro deste ano.
Na última terça-feira (11), o sindicato participou de ato conjunto com o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) e o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará (SINTUFC) nos jardins da reitoria da UFC, debatendo o orçamento federal.
Além disso, filiadas e filiados farão momentos de reflexão sobre a LOA nos espaços dos encontros pedagógicos que serão realizados esta semana e em cafés da manhã organizados para conversar com servidoras e servidores do IFCE.
Votação da LOA
O aumento de 9% em 2025 e a reestruturação de carreiras foram conquistas de docentes e técnicos após a greve realizada no ano passado, que resultou na Medida Provisória 1.286/2024, apresentada pelo governo federal no limite do prazo estipulado pelo acordo de greve, em 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o governo, é necessário que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seja aprovada para que o aumento definido pela MP seja efetivado. O projeto da lei, no entanto, só tem previsão de votação no dia 17 deste mês, o que impacta diretamente na recomposição salarial dos servidores federais, bem como na implementação de políticas públicas fundamentais para o país.
Isso se dá devido a uma pressão da ala conservadora no Congresso Nacional, que atrasa um projeto de lei que, inicialmente, possuía um prazo máximo de aprovação até o dia 22 de dezembro do ano passado.