O Telegram aderiu ao programa de enfrentamento à desinformação nas eleições, anunciou nesta sexta-feira (25) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo do programa é combater conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, incluindo as urnas eletrônicas e os atores envolvidos do pleito -ministros do TSE, por exemplo. Outras plataformas já haviam firmado a parceria com a corte no mês passado.
O aplicativo sediado em Dubai (Emirados Árabes) vinha escapando das tentativas de contato e só apareceu após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (18). A determinação foi revogada dois dias depois.
O advogado Alan Thomaz, nomeado representante da ferramenta no Brasil como umas das providências adotadas pela empresa para reverter a que a suspensão, se reuniu com técnicos do TSE nesta quinta-feira (24) e recebeu informações sobre o programa.
Thomaz disse à corte que levaria a proposta aos executivos do serviço de mensagens. O Telegram é comandado pelo seu fundador, Pavel Durov.
A ferramenta se comprometeu com o TSE a manter o sigilo sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento, salvo autorização em sentido contrário.
O programa tem caráter administrativo e colaborativo, e não regulatório ou sancionatório, informou o TSE. A parceria entre o tribunal e as plataformas é uma das principais apostas no combate à desinformação nas eleições de outubro.
Em outra frente, estão correndo os dez dias para que Thomaz envie ao MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo dados sobre moderação de conteúdo e combate às notícias falsas por parte do Telegram dentro das investigações que os procuradores conduzem sobre o tema.
A Procuradoria afirmou que as informações solicitadas constituem dados técnicos indispensáveis à tramitação do inquérito civil sob responsabilidade do órgão e que o não atendimento à requisição pode configurar crime de desobediência.
Ao lado de outras ferramentas, como Twitter e Instagram, o aplicativo é alvo de um inquérito civil no MPF. Apesar de a empresa ter cumprido a decisão de Moraes e conseguido reverter o bloqueio decretado pelo magistrado, o trabalho de apuração prossegue na Procuradoria.
ENTENDA O CASO TELEGRAM
O que é o Telegram?
É um aplicativo de mensagens com funcionamento parecido com o do WhatsApp. Além de ter alta capacidade de viralização, com grupos que podem comportar até 200 mil membros, o Telegram possui uma dinâmica que se assemelha muito mais a redes sociais. Apesar disso, não modera conteúdo -a não ser em casos como de terrorismo.
Qual é a preocupação do TSE?
Como a empresa tem uma postura de nenhuma cooperação e não tem sede no Brasil, o tribunal tem dificuldade de fazer a legislação nacional ser efetiva. Grupos bolsonaristas têm migrado para plataformas que possuam regras menos restritivas, como o Telegram.
Quais medidas no Brasil?
O bloqueio do Telegram gera preocupação em especialistas na área, dadas as possíveis consequências legais e técnicas da medida. Outro cenário seria aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro.
O que Bolsonaro diz sobre isso?
O Telegram é atualmente um dos canais de comunicação prediletos de Bolsonaro, usado para divulgar ações de sua administração. Conta hoje com mais de um milhão de seguidores. Em janeiro, o presidente chamou de covardia a investida do TSE contra o Telegram e indicou que estuda medidas sobre o tema.
O que diz a lei atual?
O fato de uma empresa não ter sede no país não significa que ela não tenha que obedecer à legislação brasileira. No Congresso, o projeto de lei das fake news pretende tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagens tenham representantes legais no país.
