Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$ 138 milhões ao Ceará, sendo R$71 milhões destinados ao Estado e R$67 milhões para execução dos municípios cearenses.
Desde a aprovação do PL 1075 na Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais e municipais de cultura estão planejando as etapas para regulamentação e de implementação da Lei Aldir Blanc pelos entes da federação, pois caberá aos estados e municípios executar os recursos previstos, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios, de acordo com critérios do FPE, FPM e proporcionalidade populacional.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), desde o início do processo de elaboração da Lei Aldir Blanc, esteve promovendo ações de mobilização e de articulação para que se tivesse uma legislação pronta para atender de forma rápida e eficaz todo os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Ceará. Nesse sentido, a Secult convidou, num primeiro momento, agentes, fóruns, conselhos, comitês e instituições culturais, a participarem dos chamados Ciclos de Trabalho para Implantação da Lei Aldir Blanc, um espaço para mobilização social do campo artístico e cultural cearense e fortalecimento dos ambientes de participação e construção social, e para formulação das ações e na execução da Lei no Ceará.
Com a sanção da Lei Aldir Blanc, a Secult tem realizado os Ciclos de Trabalho Regionais, em todas as regioões do Ceará, para estruturação da legislação junto aos municíos cearenses. As reuniões de trabalho com secretários gestores e dirigentes municipais de cultura, acontece numa parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
A Secult compreende a implementação da Lei Aldir Blanc como um instrumento de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e, por conseguinte, dos sistemas estaduais e municipais de cultura.
Lei Aldir Blanc no Ceará
O governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro de 2020, durante transmissão nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc no Ceará, que prevê investimento de R$ 138,6 milhões para apoio e fomento à cultura cearense. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento é uma adequação do Ceará à Lei Federal 14.017 e destinará R$ 71 milhões ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios.
Confira aqui a Lei Aldir Blanc do Ceará.
