Ao reconhecer dificuldades no debate da regra que extingue os valores mínimos a serem aplicados em saúde e educação, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (25) que a proposta é como “dar cavalo de pau em transatlântico”. A medida faz parte do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, apresentado nesta semana como parte do acordo para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial.
De acordo com o secretário, o governo federal já gasta em patamares superiores ao exigido pela Constituição, mas prefeitos e governadores sofrem com o engessamento da regra. Funchal defende a proposta, mas afirma que é uma mudança difícil. “Se você está em um estado ou em um município, sofre esse tipo de problema, tem uma amarra muito grande. Mas é difícil dar cavalo de pau em transatlântico. É sair do 0 para 100 quilômetros por hora rapidinho, é difícil. Mas se a gente conseguir avançar nessa direção, trazer os governadores e prefeitos para o debate, acho que tem um grande ganho”, disse.
O secretário lembrou que ao enviar a proposta original ao Congresso em 2019, o governo propôs uma regra mais branda. Em vez de extinguir os pisos, a ideia era unificar as duas exigências. Nesse formato, o gestor público teria um valor mínimo global para as duas áreas, facilitando o manejo dos recursos. Ao defender a ideia, Funchal usou como exemplo cidades que têm uma parcela maior de pessoas idosas na população. Nesses casos, os prefeitos poderiam remanejar parte dos recursos da educação para a saúde. Segundo o secretário, é preciso avançar no sentido da desvinculação.
Após a reação por conta da proposta de desvinculação dos mínimos constitucionais para saúde e educação, líderes partidários decidiram adiar a votação da PEC Emergencial, que estava programada para ocorrer nesta quinta. Os líderes acordaram adiar a votação para a próxima quarta-feira (3), deixando a sessão da tarde de hoje apenas para a leitura do relatório da PEC, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A sessão da próxima terça-feira também será usada para debates sobre a proposta.
A PEC Emergencial prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas. O governo considera fundamental a sua aprovação antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial. Líderes partidários apontaram que havia o risco de não aprovação da PEC na sessão desta quinta, por conta da desvinculação dos gastos com saúde e educação.
