Impulsionar a geração de renda e apoiar os negócios da população negra e dos povos de comunidades tradicionais. Esse é o objetivo da cooperação firmada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae), na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas, da titular da Seir, Zelma Madeira; do secretário do Trabalho, Vladyson Viana; do superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo; e outras autoridades.
Para isso, serão fortalecidas ações na área das políticas públicas, com trabalho conjunto das Secretarias da Igualdade Racial e do Trabalho, bem como incentivo da iniciativa privada e apoio da sociedade civil para as atividades desses grupos.
Para o governador, a medida é um avanço para a superação do racismo e promoção da igualdade racial no Ceará. “Existe uma injustiça histórica construída no País que devemos agir contra. Nós podemos colaborar para as pessoas melhorarem de renda e de vida. Mas também temos outras dimensões, como a demarcação das terras quilombolas no Ceará, para dar paz e segurança jurídica a essas famílias. É muito importante”, afirmou Elmano de Freitas, defendendo a construção de uma educação antirracista nas escolas.
A parceria entre Seir e Sebrae disponibilizará estrutura para desenvolvimento de projetos, promoção de oficinas para empreendedores negros(as) e povos de comunidades tradicionais (quilombolas, ciganos e povos de terreiro). O objetivo é prepará-los para as dinâmicas de mercado e acesso ao crédito, bem como instruções para a captação de recursos para os empreendimentos. A Seir fará ainda o mapeamento de empreendedores/as.
A secretária Zelma Madeira destacou que a estratégia fortalece o legado de povos que historicamente contribuem para o desenvolvimento do Brasil, mas são invisibilizados pelo racismo. “A população negra sempre teve que empreender desde que aqui chegou. Nós temos que atingir os lugares do subemprego, desemprego, precarização e informalidade. Nós podemos mudar essa realidade. Queremos que as pessoas qualifiquem seus negócios e se tornem empreendedores. A gente quer a visibilidade desse potencial”, pontuou.
Joaquim Cartaxo, superintendente do Sebrae Ceará, destacou a participação do afroempreendedorismo na economia brasileira. “É uma economia extremamente forte. 52% dos negócios no Brasil são geridos pela população negra e parda. Mas ainda é uma economia invisível. É preciso que haja mais visibilidade e espaço para comercialização dos produtos. O Sebrae está à disposição”, disse.
Nesse sentido, o Sebrae atuará na formalização e organização desses empreendedores, apoiando a gestão empresarial dos pequenos negócios. A iniciativa reconhece e apoia trajetórias e a criatividade de afroempreendedores como Pérola de Oyá, que é cofundadora da Feira Negra de Fortaleza e integrante da Casa de Chicas e do Espaço Cultural Ajeum Oyá.
“Sou de Salvador e há 18 anos ajudo na fomentação do empreendedorismo no Ceará. Até então, não tínhamos visto uma oportunidade como essa. Agora, é agora de sermos mais reconhecidos. Fazemos de tudo para representar a nossa ancestralidade e cultura que ficam escondidas nas feiras, nos guetos e nos terreiros. Agora, vamos mostrar para o mundo. Vamos pensar grande”, projetou.
Empregabilidade
Para avançar também no acesso ao mercado de trabalho, as Secretarias da Igualdade Racial e do Trabalho firmaram, na oportunidade, um compromisso para assegurar empregabilidade formal e diversidade nas organizações. As estratégias são:
– Promover oportunidades no mercado de trabalho e empreendedorismo por meio do reconhecimento dos projetos coletivos e individuais;
– Implantação de uma plataforma para cadastro específico do perfil desses trabalhadores, como estratégia de inserção destes ao trabalho e geração de renda;
– Criação de banco de dados para raça/cor/etnia, com critérios de autodeclaração dos/as trabalhadores/as usuários/as dos serviços do IDT/Sine;
– Criação de reservas de vagas para pessoas negras e PCT´s nos processos de formação para o trabalho, bem como nos processos de distribuição de créditos e de fomento ao empreendedorismo;
– Realização de formações sobre as relações étnico-raciais e o racismo diretamente com empresas/empregadores.
O secretário do Trabalho, Vladyson Viana, falou sobre a importância de aprimorar as políticas públicas para garantir trabalho e renda com justiça social e racial.
“Um dos nossos desafios é estratificar melhor as bases de dados das políticas públicas como, por exemplo, a base de dados do Caged, trazendo o recorte racial. Com isso, podemos fazer o direcionamento e induções que a política pública permite, para garantir equidade racial”, frisou.
Ainda segundo o secretário, outra frente de trabalho é o microcrédito orientado, que será oportunizado aos empreendedores por meio do Ceará Credi.
O programa é voltado para empreendedores que exercem ou buscam exercer atividade produtiva de geração de renda, envolvendo produção, comércio e todos os tipos de serviços, com ênfase nos jovens, mulheres e pessoas de baixa renda, seja no meio urbano ou rural.
