O ex-juiz Sergio Moro afirmou nesta quarta-feira (24) que tem “absoluta tranquilidade” sobre as decisões que tomou no âmbito da Lava Jato. Foi a primeira manifestação de Moro após decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que concluiu na terça-feira (23) pela parcialidade do ex-juiz na condução do caso do triplex de Guarujá (SP), que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente”, afirmou Moro por meio de nota. “Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”, completou.
Em defesa da Lava Jato, Moro afirmou que a operação foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, “colocando fim à generalizada impunidade destes crimes”. “O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente”, afirmou.
No dia anterior, a defesa do ex-presidente Lula (PT) afirmou que a decisão da Segunda Turma do STF era “histórica e revigorante”.
Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, a suspeição de Moro comprova que o ex-juiz, que depois chegou a virar ministro do governo Jair Bolsonaro, atuou como adversário político de Lula.
A decisão da Segunda Turma do STF foi tomada por 3 votos a 2, após mudança de posicionamento da ministra Cármen Lúcia.
A turma julgou procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro e decidiu anular a ação do tríplex -ficam nulos todos os atos do ex-juiz.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois ministros do colegiado a votar contra Moro. Os votos derrotados foram os de Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Embora os ministros tenham frisado em seus votos que a decisão vale para o caso tríplex, há um temor entre defensores da Lava Jato de que ela abra caminho para anulação de outros processos da força-tarefa. Advogados de outros investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao de Lula.
A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.
Em 8 de março deste ano, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista ficha-suja e, portanto, inelegível.
Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro. Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os demais quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.
Naquele dia, porém, após votos de Gilmar e de Lewandowski, Kassio pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.
Ele liberou o caso na terça-feira, e Gilmar levou à conclusão da análise do habeas corpus. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen, após uma longa fala de Gilmar para repetir seu voto de duas semanas atrás, mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.
Com o resultado em favor do petista, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018. Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, Lula ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.
Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 -o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin. Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia, e Lula seguirá inelegível. Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.
Leia íntegra da nota do ex-juiz Sergio Moro:
“Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:
A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.
A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.
A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.”
