Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão voltar a pedir aposentadoria, pensão e demais benefícios de forma presencial nas agências do instituto em breve. O agendamento do atendimento começará a partir de 14 de março.
O retorno dos serviços presenciais faz parte do plano de reabertura das agências da Previdência, fechadas para o público desde março de 2020, início da pandemia de Covid-19 no Brasil. O funcionamento voltou em setembro do mesmo ano, mas de forma limitada e assim permanece até o momento.
Segundo o instituto, ainda não há data prevista para o funcionamento total. Além disso, a reabertura deve começar de forma escalonada, conforme a capacidade de atendimento de cada agência, já que é preciso que o local esteja adaptado de acordo com as normas sanitárias para conter a disseminação do coronavírus.
Para ser atendido, porém, o segurado precisa agendar o pedido por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou por telefone, na Central 135. A novidade é que todos os serviços que hoje podem ser feitos pela internet ou por telefone também poderão se realizados de forma presencial.
A alteração está em uma retificação feita na portaria 982, publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União. Antes, apenas alguns atendimentos estavam liberados nas agências, e poderiam ser feitos de forma espontânea, ou seja, sem agendamento de horário.
Agora, o segurado poderá agendar qualquer serviço do qual necessite e também conseguirá o atendimento presencial de forma espontânea, como ocorria antes da pandemia. O horário de abertura ao público ainda não é consenso, embora uma portaria do INSS, de fevereiro, indique que o funcionamento é das 6h30 às 17h30, os servidores afirmam que isso não é possível.
Cristiano dos Santos Machado, diretor do Sinsprev SP (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social) e da Fenasps (federação nacional desses sindicatos), diz que o atendimento ao público deve ter como base portaria de agosto de 2021.
“Essa portaria define que o horário de funcionamento do INSS é de 12 horas ininterruptas. Esse é o horário que pode funcionar, ou seja, por 12 horas com serviços internos, mas o horário de atendimento das agências seria de seis horas ininterruptas, ou seja, das 7h às 14h, podendo ser iniciado até as 8h”, afirma.
Segundo Machado, pelos servidores, o atendimento ao público poderia ser de 12 horas, desde que o instituto contratasse funcionários por meio de concurso público. Dados do sindicato indicam que o déficit de trabalhadores da Previdência Social para atender as demandas é hoje de 23 mil servidores.
Atendimento sem hora marcada
De acordo com o INSS, o atendimento sem hora marcada será destinado aos casos excepcionais em que o segurado não tenha acesso à internet ou telefone. “Como preveem as normas, ele vai poder procurar as agências físicas para realizar agendamento ou esclarecimento de dúvidas”, diz nota do instituto.
As unidades que vão conseguir prestar este tipo de atendimento dentro das normas de segurança, higiene e distanciamento serão definidas somente após o dia 30 de março. Com isso, o atendimento presencial com demanda espontânea deve começar depois dessa data, mas .
Para ser atendido em uma agência sem agendamento, o segurado deverá apresentar um documento de identificação com foto, para quem tem a partir de 16 anos. No caso dos cidadãos com menos de 16 anos, a certidão de nascimento serve.
Quem tiver apenas o documento eletrônico, como RG ou CNH, pode apresentá-lo. A portaria informa que ele tem a mesma validade de um documento físico. Representantes legais e procuradores também deverão ser identificados.
Haverá triagem para o acesso à agência da Previdência. Além disso, serão distribuídas senhas. O atendimento prioritário a idosos deve ser respeitado, assegurando direito à prioridade especial a quem tem a partir de 80 anos.
O cidadão que tiver atendimento agendado também precisará gerar uma senha no dia marcado. Haverá tolerância máxima de 15 minutos de atraso para a emissão de senha de serviços agendados, respeitando o horário de funcionamento das agências. O prazo pode ser maior, dependendo da decisão do gestor do local.
INSS fechou por seis meses
As agências da Previdência Social foram fechadas no fim de março de 2020, com o avanço da pandemia de coronavírus no país. Todos os atendimentos foram interrompidos, incluindo a perícia médica, que passou a ser feita de forma indireta, com a apresentação de documentos pelo Meu INSS para quem precisava de auxílio-doença.
Em outubro de 2020, o atendimento presencial voltou às agências, mas apenas para alguns serviços, como a perícia médica e a entrega de documentos complementares para a aposentadoria, no sistema chamado de cumprimento de exigência, e com horário reduzido por causa da gravidade da pandemia.
Durante o período de funcionamento com horário reduzido, o atendimento do INSS ocorre apenas das 7h às 13h, e só com agendamento para serviços como perícia médica, cumprimento de exigência, avaliação social para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), apresentação de defesa, prova de vida e cópia de laudos médicos.
