Os agricultores e agricultoras do município de Aracati têm até o dia 3 de setembro de 2026 para realizar a inscrição no Garantia Safra relativo ao ciclo 2026/2027. O processo é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos da Prefeitura.
Para efetuar o cadastro, os interessados devem apresentar cópias dos seguintes documentos exigidos:
- Documentos pessoais e contato: RG e CPF do casal, extrato do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) atualizado, e-mail e número de telefone.
- Comprovante de residência: Comprovante atualizado.
- Documentação da terra: ITR 2025 ou CCIR. Caso o agricultor não seja o proprietário, é necessário apresentar o contrato de comodato atualizado e o ITR.
A gestão municipal orienta os produtores rurais a não deixarem a regularização para a última hora, garantindo assim o acesso às políticas públicas de apoio à agricultura familiar.
Confira o Calendário com as respectivas localidades aqui.
